Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 17.º da lei preambular e artigo 72.º do RCTFP (Lei 59/2008, de 11 de Setembro) torna-se público que foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de Julho de 2010, na sequência do procedimento concursal aberto através do Aviso 398/2010, publicado no Diário da República n.º 4, 2.ª série, de 7 de Janeiro de 2010, para preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Técnico, do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na área de competências previstas para a Secção de Orçamento e Contabilidade, com a trabalhadora Clementina Ferreira de Sousa, com a remuneração correspondente à 9.ª posição remuneratória da categoria e nível 14.º da tabela remuneratória única.
Lisboa, 2 de Julho de 2010. - O Secretário-Geral-Adjunto, Carlos Manuel Silvério da Palma.
203510631
