Anúncio de procedimento n.º 3393/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600036669 - Serviços de Acção Social da Universidade Nova de Lisboa
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Sector de Aprovisionamento e Património
Endereço: Travessa Estêvão Pinto, Campus de Campolide
Código postal: 1099 032
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213715600
Fax: 00351 213715672
Endereço Electrónico: sas_aprovisionamento@unl.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão da exploração da cantina e snack-bar da Residência Universitária Alfredo de Sousa, dos Serviços de
Acção Social da Universidade Nova de Lisboa
Descrição sucinta do objecto do contrato: Concessão da exploração da cantina e snack-bar da Residência Universitária Alfredo de Sousa, dos Serviços de Acção Social da Universidade Nova de Lisboa, com vista ao fornecimento de refeições e outros serviços de alimentação, nos termos definidos, quanto à espécie, quantidade, qualidade e condições técnicas de execução e prestação do serviço, previstas no presente Programa de Concurso e Caderno de Encargos. Classificação Estatística de Produtos por actividade a que se refere o
Regulamento (CEE) nº 3696/93, do Conselho, de 29/10, alterado pelo regulamento (CE) nº 1232/98 do Conselho, de 16/6, publicado no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias de 22/6/98: (categoria 55.51.1, subcategoria 55.51.10) - Serviços de cantinas.
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55511000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Cantina da Residência Alfredo de Sousa, Travessa Estêvão Pinto, Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1 - O adjudicatário deve entregar, no prazo de 10 (dez) dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao presente programa de concurso; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos
Contratos Públicos.
2 - O órgão competente para a decisão de contratar pode sempre solicitar ao concessionário, ainda que tal não conste do presente programa de procedimento, a apresentação de quaisquer documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a execução das prestações objecto do contrato a celebrar, fixando-lhe prazo para o efeito.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Sector de Aprovisionamento e Património
Endereço desse serviço: Travessa Estêvão Pinto, Campus de Campolide
Código postal: 1099 032
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213715600
Fax: 00351 213715672
Endereço Electrónico: sas_aprovisionamento@unl.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.compraspublicas.com/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. Factor Financeiro:
1.1 Subfactor Renda - 30%;
1.2 Subfactor Custo unitário por refeição que o concessionário se propõe suportar - 70%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Serviços de Acção Social da Universidade Nova de Lisboa
Endereço: Travessa Estêvão Pinto, Campus de Campolide
Código postal: 1099 032
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213715600
Fax: 00351 213715672
Endereço Electrónico: sas_aprovisionamento@unl.pt
Prazo de interposição do recurso: 3 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/07/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
CONCURSO PÚBLICO Nº 2/AP/2010
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Alexandra Silva
Cargo: Coordenadora Técnica Sector de Aprovisionamento e Património
403531416