Anúncio de procedimento n.º 3379/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502027088 - Associação dos Amigos da Terceira Idade dos Fortios
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Associação dos Amigos da Terceira Idade dos Fortios
Endereço: Avenida do Lar
Código postal: 7300 651
Localidade: Fortios
Telefone: 00351 245300160
Fax: 00351 245300169
Endereço Electrónico: aatif@iol.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Alteração /Ampliação do Lar de São Domingos
Descrição sucinta do objecto do contrato: Esta empreitada rege-se por alteração de edifício existente e Construção de novo edifício, incluindo estabilidade, arquitectura, rede de abastecimento de águas, rede de drenagem de águas pluviais e residuais, Produção de Águas
Quentes Sanitárias, Aquecimento, Ventilação e Ar condicionado, Infra-estruturas Eléctricas e electromecânicas, de Telecomunicações e de Extintores e sinalética de incêndios, arranjos exteriores.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1750000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45215212
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Associação dos Amigos da Terceira Idade dos Fortios
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Portalegre
Código NUTS: PT182
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 550 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do art.º 55.º do CCP; c) Alvará de construção ou títulos de registo do concorrente (ou cópia do mesmo) emitido pelo INCI, contendo as autorizações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos termos definidos nos nºs 2, 3 e 5 do art.º81.º do CCP, aprovado pelo D.L. n.º18/2008,de 29 de Janeiro. E que abaixo se indicam: i. A 1ª subcategoria da 1ª categoria na classe correspondente ao valor global da proposta; ii. As 4ª, 5ª, 6ª, 8ª subcategorias da 1ª categoria das classes correspondentes às partes dos trabalhos a que respeitem; iii. As 8ª subcategoria da 2ª categoria das classes correspondentes às partes dos trabalhos a que respeitem iv. As1º, 4ª, 7º, 8º, 9º, 10º e 15ª subcategorias da 4ª categoria das classes correspondentes às partes dos trabalhos a que respeitem v. As1º, 2ª, 11º, 12º subcategorias da 5ª categoria das classes correspondentes às partes dos trabalhos a que respeitem
Desde que não seja posto em causa o disposto no n.º2 do artigo 383º do CCP, e sem prejuízo do disposto na alínea a), o concorrente pode recorrer a sub-empreiteiros, ficando a eles vinculados por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes. Nesse caso, deve anexar à proposta as declarações de compromisso dos sub-empreiteiros possuidores das autorizações respectivas
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: secretaria da Associação dos amigos da Terceira Idade dos Fortios
Endereço desse serviço: Avenida do Lar
Código postal: 7300 651
Localidade: Fortios
Telefone: 00351 245300160
Fax: 00351 245300169
Endereço Electrónico: aatif@iol.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação:
1- a) Preço (P) - 50 % b)Valia Técnica da Proposta (VTP) - 30% c)Implementação de um Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho (SGSS) - 20%
2 - As classificações serão atribuídas da seguinte forma:
a) Preço (P):
a1 ) Serão atribuídas as pontuações entre os limites 0 (zero) e 100 (cem), de acordo com a seguinte fórmula, sendo 100 (cem) a pontuação máxima que corresponde a um valor de 40% ou mais inferior ao preço base e 0 (zero) a pontuação mínima que corresponde ao valor do preço base. A fórmula para a valorização do preço é a seguinte:
PP = 100 - [ [ Valor da proposta - (1-0,4) x Preço base] x 100 ]
(1-0,60) x Preço base
a 2) No caso de serem admitidas propostas com valor inferior a 40 % do preço base, a estas propostas será atribuída a pontuação 100 ( cem ).
b) Valia Técnica da Proposta (VTP):
b1) As propostas são pontuadas de 0 (zero) a 100 (cem), segundo a seguinte norma:
Muito bom..............100 valores
Bom........................75 valores
Suficiente................50 valores
Medíocre.................25 valores
Mau.........................0 valor
b2) Contribuem para a apreciação específica deste factor, os seguintes sub-factores:
b2.1) Plano de Trabalhos detalhado - 30% b2.2) Plano de mão-de-obra - 15%
b2.3 - Plano de Equipamento - 15% b2.4) Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra - 40%
b3) A fórmula para a valorização deste factor é a seguinte:
PVTP = 0,30Pb2.1 + 0,15Pb2.2 + 0,15Pb2.3 + 0,40Pb2.4
em que PVTP é a pontuação final do factor indicado em b) e Pb2.1, Pb2.2, Pb2.3 e Pb2.4 é a pontuação atribuída a cada um dos sub- factores indicados em b2.1, b2.2, b2.3 e b2.4, respectivamente.
c) Implementação de um Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho (SGSS):
c1) As propostas serão pontuadas de 0 (zero) a 100 (cem), segundo a seguinte norma:
Muito bom..............100 valores
Bom........................75 valores
Suficiente................50 valores
Medíocre.................25 valores
Mau.........................0 valor
c2) Contribuem para a apreciação específica deste factor, os seguintes sub-factores:
c2.1) Procedimentos a adoptar no âmbito da avaliação dos riscos associados às diversas operações construtivas - 35%
c2.2) Procedimentos a adoptar para o controlo de equipamentos, de avaliação das medidas preventivas e de controlo da sinistralidade laboral - 35%
c2.3) Recursos humanos a afectar à obra com funções específicas relacionadas com a segurança e saúde no trabalho, com a descrição das condições de afectação e a apresentação do respectivo curriculum vitae - 30 %
c3)A fórmula para a valorização deste factor é a seguinte:
PSGSS = 0,35Pc2.1 + 0,35Pc2.2 + 0,30Pc2.3
em que PSGSS é a pontuação final do factor indicado em c) e Pc2.1, Pc2.2 e Pc2.3 é a pontuação atribuída a cada um dos sub-factores
3 - Não serão consideradas para efeito de adjudicação as propostas cujo valor exceda o valor do preço base, conforme previsto na alínea d) do nº 2 do Artigo 70º do Código dos Contratos Públicos.
4 - Não serão consideradas para efeito de adjudicação as propostas que apresentem um preço total anormalmente baixo, cujos esclarecimentos justificativos não tenham sido apresentados ou não tenham sido considerados nos termos do disposto no Artigo 71º do
Código dos Contratos Públicos.
5 - A proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante será aquela que obtiver a maior pontuação, a qual será calculada através da média ponderada das classificações obtidas em cada um dos factores e sub - factores, com uma aproximação a duas casas decimais, de acordo com a seguinte fórmula:
PF = 0,50PP + 0,30 PVTP + 0,20PSGSS, em que PF é a pontuação final da proposta, PP é a pontuação relativa ao factor "Preço", PVTP é a pontuação relativa ao factor "Valia técnica da proposta" e PSGSS é a pontuação relativa ao factor "Implementação de um Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no
Trabalho
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Associação dos Amigos da Terceira Idade dos Fortios
Endereço: Avenida do Lar
Código postal: 7300 651
Localidade: Fortios
Telefone: 00351 245300160
Fax: 00351 245300169
Endereço Electrónico: aatif@iol.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/07/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As normas do Programa de concurso prevalecem sobre quaisquer indicações constantes do presente anúncio com elas desconformes, nos termos do disposto no nº.6 do artigo 132º. do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº.18/2008, de 29 de Janeiro.
Candidatura - Qren/ Inalentejo/ Eixo III Equipamentos para a coesão Local
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel Domingos Mendes Chagas
Cargo: Presidente da Direcção
403532275