Mário Caetano Teixeira Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Tarouca:
Faz público que a Assembleia Municipal de Tarouca, em sessão ordinária de 28.06.2010, mediante proposta da Câmara Municipal aprovada em reunião de 23.04.2010, deliberou autorizar a desafectação de uma parcela de terreno do domínio público municipal, com a área de 236 m2, sita no lugar de Martimpás, freguesia de Mondim da Beira, deste Município, que confronta do norte com estrada municipal, do sul com Alcídio da Silva Neves, do nascente com José do Carmo Fernandes e do poente com José Bernardo Monteiro, com a configuração constante da planta que se encontra arquivada no respectivo processo, e que integrou o domínio público municipal com a emissão do alvará de loteamento urbano n.º 2/200, emitido em 20.03.2000, em nome de Mário António Lopes Ribeiro e Maria Odete da Conceição, passando assim a integrar o domínio privado municipal, para posterior venda ao proprietário do lote n.º 1, confinante com a mesma, destinando-se a zona verde.
Tarouca, 13 de Julho de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, Mário Caetano Teixeira Ferreira.
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