De acordo com o artigo XVI da Convenção, a denúncia produzirá efeitos um ano após a notificação.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 25 de Fevereiro de 1980. - O Adjunto do Director-Geral, Carlos Alberto Soares Simões Coelho.
Aviso DD40, de 14 de Março
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 62, de 14.03.1980, Pág. 431
- Data: 1980-03-14
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Sumário
Torna público terem os Governos do Japão, da Finlândia, da Noruega e da Suécia notificado a denúncia à Convenção sobre o Valor Aduaneiro das Mercadorias.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica, os Governos do Japão, da Finlândia, da Noruega e da Suécia notificaram a denúncia à Convenção sobre o Valor Aduaneiro das Mercadorias, concluída em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1980/03/14/plain-11776.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/11776.dre.pdf .
Aviso
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