Nos termos do seu artigo V, o Protocolo entrará em vigor para Portugal em 12 de Setembro de 2000.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 25 de Julho de 2000. - A Directora-Geral, Ana Martinho.
Aviso 176/2000, de 22 de Agosto
- Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros
- Fonte: Diário da República n.º 193/2000, Série I-A de 2000-08-22.
- Data: 2000-08-22
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Sumário
Torna público ter Portugal aderido, em 12 de Junho de 2000, ao Protocolo de 1988 Relativo à Convenção Internacional sobre Segurança da Vida no Mar, de 1974.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que Portugal aderiu, em 12 de Junho de 2000, ao Protocolo de 1988 Relativo à Convenção Internacional sobre Segurança da Vida no Mar, de 1974.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2000/08/22/plain-117756.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/117756.dre.pdf .
Aviso
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