A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Aviso DD39, de 14 de Março

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Sumário

Torna público ter o Governo de Israel depositado o instrumento de denúncia da Convenção Aduaneira Relativa a Cadernetas ECS para Amostras Comerciais e do Protocolo de Assinatura.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que o Governo de Israel depositou, em 18 de Janeiro de 1980, o instrumento de denúncia da Convenção Aduaneira Relativa a Cadernetas ECS para Amostras Comerciais e do Protocolo de Assinatura, concluídos em Bruxelas em 1 de Março de 1956.

Nos termos do artigo XXIII da referida Convenção, a denúncia produzirá efeitos, em relação a Israel, a partir de 18 de Abril de 1980.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 25 de Fevereiro de 1980. - O Adjunto do Director-Geral, Carlos Alberto Soares Simões Coelho.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1980/03/14/plain-11775.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/11775.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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