Contratação por Tempo Determinado de um assistente técnico para o Centro de Novas Oportunidades
1 - Para efeitos do disposto no artigo 19.º da portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, faz-se público que, na sequência do despacho de 22 de Dezembro de 2008, do Senhor Secretário de Estado da Educação, e de acordo com o Despacho 14.753/2008 publicado no Diário da República, 2.ª série, 102 de 28 de Maio, se encontra aberto, nesta Escola Secundária S. Pedro da Cova, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento Concursal comum, para a contratação a Termo Resolutivo Certo pelo período de tempo desde o fim deste procedimento concursal até 31 de Agosto de 2011 de 1 (um) Assistente Técnico, da carreira de Assistente Técnico para exercer funções no Centro Novas Oportunidades que funciona nesta Escola.
O Procedimento Concursal destina-se à ocupação de um posto de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para fazer face às necessidades do serviço ao abrigo do disposto na alínea i), n.º 1, do artigo 93.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro.
2 - Caracterização do posto de trabalho: Compete ao Assistente Técnico, sob orientação do Coordenador do Centro Novas Oportunidades, o desempenho de funções de natureza executiva, enquadradas com instruções gerais e procedimentos bem definidos, com certo grau de complexidade, relativas a uma ou mais áreas de actividade administrativa, designadamente gestão de adultos, orçamento, contabilidade, aprovisionamento, secretaria, arquivo e expediente.
3 - Nível habilitacional: 12.º Ano.
4 - Requisitos de Admissão: Os previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro. Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
5 - Para cumprimento do estabelecido nas alíneas a) e b) do n.º 5 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro que o recrutamento se inicie de entre trabalhadores que: não pretendam conservar a qualidade sujeitos de relações jurídicas de emprego público constituídas por tempo indeterminado; se encontrem colocados em situação de mobilidade especial.
Tendo em conta os princípios da racionalização e eficiência que devem presidir à actividade pública que, no caso de impossibilidade de ocupação de posto de trabalho por aplicação da alínea anterior, se proceda ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado, conforme despacho de 22 de Dezembro de 2008.
6 - Métodos de Selecção e Critérios: Avaliação Curricular (AC), Entrevista de Avaliação das Competências (EAC), valorados de 0 a 20 valores.
6.1 - Avaliação Curricular (AC), que se traduzirá na seguinte fórmula:
(AC = HL + FP + EP)/3
em que:
HL - Habilitações Literárias;
FP - Formação Profissional;
EP - Experiência Profissional;
6.2 - Classificação Final: A resultante da média aritmética simples das classificações obtidas em cada um dos métodos de selecção:
CF= (AC + EAC)/2
em que:
CF - Classificação Final
AC - Avaliação Curricular
EAC - Entrevista de Avaliação de Competências
6.3 - Em situações de igualdade de valoração, aplica-se o disposto no Artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
7 - Quotas de Emprego: Dar-se-á cumprimento ao previsto no n.º 3, artigo 3.º do Decreto-Lei 29/01, de 03 de Fevereiro, ou seja, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, devendo para tal declarar no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respectivo grau de incapacidade e o tipo de deficiência, sendo dispensada a apresentação imediata do documento comprovativo.
8 - Júri do Concurso:
Presidente: Teresa Maria Moura de Castro Gandra, Directora da Escola.
Vogais efectivos:
Alice Maria Barradas Pinto Rolo, Coordenadora do CNO;
Manuel dos Santos Loureiro, Chefe de Serviços de Administração Escolar;
Vogais suplentes:
Isaura Maria Neves Freitas Lima, Adjunta da Directora;
Maria João Martinho Melita Antunes, Adjunta da Directora.
9 - As actas do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e os sistemas de valoração final do método, serão facultadas aos candidatos quando solicitadas.
10 - Formalização das Candidaturas: As Candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento de formulário tipo, disponível nos Serviços Administrativos da Secundária/3 de S. Pedro da Cova e entregue pessoalmente na secção de pessoal ou remetido pelo correio com aviso de recepção para Rua Eduardo Castro Gandra, 4510-259 S. Pedro da Cova, devendo constar os seguintes elementos: Identificação completa do candidato (nome, profissão, data de nascimento, nacionalidade, filiação, número e data do bilhete de identidade bem como o seu serviço emissor, número de contribuinte, residência, código postal, telefone e endereço electrónico, caso exista);
10.1 - A apresentação de candidatura deverá ser acompanhada, sob pena de exclusão, de currículo profissional datado e assinado, documento comprovativo das habilitações literárias e da formação e fotocópias do bilhete de identidade e do cartão de contribuinte.
10.2 - Os candidatos são dispensados da apresentação de documentos comprovativos dos requisitos a que se referem as alíneas a), b), c), d) e e) do n.º 4 do presente aviso, desde que declarem sob compromisso de honra, no próprio requerimento e em alíneas separadas, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um deles.
11 - Não serão aceites candidaturas enviadas pelo correio electrónico.
12 - A lista unitária da ordenação final dos candidatos será publicitada no site da Escola:
(http://esspedrodacova.hostwq.net/joomla), bem como afixada em local visível das instalações da Escola Secundária/3 de S. Pedro da Cova.
20 de Julho de 2010. - A Directora da Escola, Teresa Maria Moura de Castro Gandra.
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