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Aviso DD24, de 27 de Fevereiro

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Sumário

Torna público ter o embaixador de Portugal em Estocolmo depositado o instrumento de ratificação do Acordo entre os Países da Associação Europeia de Comércio Livre e a Espanha.

Texto do documento

Aviso

1 - Por ordem superior se torna público que o embaixador de Portugal em Estocolmo depositou junto do Governo da Suécia, em 27 de Dezembro de 1979, o instrumento de ratificação do Acordo entre os Países da Associação Europeia de Comércio Livre e a Espanha, aprovado para ratificação pelo Decreto 138/79, de 17 de Dezembro.

2 - Até à presente data são partes no referido Acordo os seguintes países:

Áustria, Finlândia, Islândia, Noruega, Suécia e Suíça.

3 - A ratificação também abrange o Acordo Relativo à Aplicação ao Principado de Listenstaina do Acordo entre os Países da Associação Europeia de Comércio Livre e a Espanha.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 13 de Fevereiro de 1980. - O Adjunto do Director-Geral, Carlos Alberto Soares Simões Coelho.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1980/02/27/plain-11764.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/11764.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1979-12-17 - Decreto 138/79 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Aprova, para ratificação, o Acordo entre os Países da Associação Europeia de Comércio Livre e a Espanha.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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