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Anúncio de Procedimento 3331/2010, de 23 de Julho

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Sumário

Concurso Público para prestação de Serviços na área de Seguros, pelo período de 5 anos

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 3331/2010

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501129103 - Município de Mora

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Sector de Aprovisionamento

Endereço: Rua do Município, 41

Código postal: 7490 243

Localidade: Mora

Telefone: 00351 266439070

Fax: 00351 266403260

Endereço Electrónico: financeira.cmm@mail.telepac.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público para prestação de Serviços na área de Seguros, pelo período de 5 anos

Descrição sucinta do objecto do contrato: Contratação de serviços na área de seguros para assegurar todos os seguros legalmente necessários para a Câmara Municipal

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 225000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 66510000

Valor: 225000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Município de Mora

Rua do Município, 41

7490-243 Mora

País: PORTUGAL

Distrito: Évora

Concelho: Mora

Código NUTS: PT183

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Documento comprovativo da empresa legalmente autorizada em acordo com a alínea a) do artigo 5.º do Decreto-Lei 144/2006, de 31 de Julho

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Serviço de Aprovisionamento da Câmara Municipal de Mora

Endereço desse serviço: Rua do Município, 41

Código postal: 7490 243

Localidade: Mora

Telefone: 00351 266439070

Fax: 00351 266403260

Endereço Electrónico: financeira.cmm@mail.telepac.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Construlink

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Mora

Endereço: Rua do Município, 41

Código postal: 7490 243

Localidade: Mora

Telefone: 00351 266439070

Fax: 00351 266403260

Endereço Electrónico: financeira.cmm@mail.telepac.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2010/07/23

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Luís Simão Duarte de Matos

Cargo: Presidente da Câmara

403522125

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1176338.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2006-07-31 - Decreto-Lei 144/2006 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2002/92/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Dezembro, relativa à mediação de seguros, e estabelece o regime jurídico do acesso e do exercício da actividade de mediação de seguros ou de resseguros, no território da União Europeia.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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