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Anúncio de Procedimento 3327/2010, de 23 de Julho

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Sumário

Elaboração do Projecto de Requalificação Urbana da Zona dos Governos e Vinagres - Proc.º n.º 001/CL/SA/10

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 3327/2010

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506334562 - Município de Pombal

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Pombal

Endereço: Largo do Cardal

Código postal: 3100 440

Localidade: Pombal

Telefone: 00351 236210500

Fax: 00351 236210598

Endereço Electrónico: sa@cm-pombal.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Elaboração do Projecto de Requalificação Urbana da Zona dos Governos e Vinagres - Proc.º n.º 001/CL/SA/10

Descrição sucinta do objecto do contrato: Elaboração do Projecto de Requalificação Urbana da Zona dos Governos e Vinagres

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 50000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 71250000

Valor: 50000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Pombal

País: PORTUGAL

Distrito: Leiria

Concelho: Pombal

Código NUTS: PT163

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 180 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Os referidos no programa de Procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Município de Pombal, Secção de Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Largo do Cardal

Código postal: 3100 440

Localidade: Pombal

Telefone: 00351 236210500

Fax: 00351 236210598

Endereço Electrónico: sa@cm-pombal.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

Plataforma da Construlink

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças são fornecidas gratuitamente.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 17 : 30 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os referidos no Programa de Concurso

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: 1. Requisito mínimo traduzido pela expressão matemática constante do Anexo IV do CCP, considerando um valor de f=1, ou, em alternativa, a apresentação dos documentos previstos no n.º 3 do Art.º 179.º do CCP.

2. Considera-se que equivale ao preenchimento do requisito mínimo de capacidade financeira referido no n.º 1, a apresentação de declaração bancária conforme modelo constante do anexo VI do CCP, ou, no caso de o candidato ser um agrupamento, um dos membros que o integram ser uma instituição de crédito que apresente comprovativo de que possui sede ou sucursal em Estado membro da União

Europeia, emitido pela entidade que exerça a supervisão bancária nesse Estado.

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Modelo simples

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 30 do 15 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Valia Técnica da Proposta 40%

Preço 30%

Prazo de Execução 30%

17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Pombal

Endereço: Largo do Cardal

Código postal: 3100 440

Localidade: Pombal

Telefone: 00351 236210500

Fax: 00351 236210598

Endereço Electrónico: sa@cm-pombal.pt

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2010/07/23

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1

Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Narciso Ferreira Mota

Cargo: Presidente da Câmara

403519704

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1176334.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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