Anúncio de procedimento n.º 3323/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506673626 - Municipio do Barreiro
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município do Barreiro - Câmara Municipal
Endereço: Rua Miguel Bombarda
Código postal: 2830 355
Localidade: Barreiro
Telefone: 00351 212068000
Fax: 00351 212068001
Endereço Electrónico: geral@cm-barreiro.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão de serviços públicos de exploração de bancas vagas no Mercado 1º de Maio.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Concessão de serviços públicos de exploração de bancas vagas no Mercado 1º de Maio.
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55900000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Barreiro
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Barreiro
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 84 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município do Barreiro - Câmara Municipal
Endereço desse serviço: Rua José Magro, nº 2-A
Código postal: 2830 350
Localidade: Barreiro
Telefone: 00351 212068610
Fax: 00351 212068604
Endereço Electrónico: geral@cm-barreiro.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma electrónica de contratação pública BizGov, da Entidade Saphety
Level Trusted Services, S.A., disponível no site "www.bizgov.pt"
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 19 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: De acordo com todo o nº 8.2 do Programa de procedimento: a) Experiência profissional = 0,05 b) Formação = 0,05 c) Apresentação de plano de negócios = 0,40 d) Habilitações literárias = 0,05 e) Valorização de produtos da região = 0,18 f) Apresentação de memória descritiva do projecto (em folha A4, letra Times New Roman, tamanho 12, espaçamento a um e meio ) =
0,17 g) Preço proposto = 0.10
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município do Barreiro - Câmara Municipal
Endereço: Rua Miguel Bombarda
Código postal: 2830 355
Localidade: Barreiro
Telefone: 00351 212068000
Fax: 00351 212068001
Endereço Electrónico: geral@cm-barreiro.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/07/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Humberto Palácios Pinheiro de Carvalho
Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Barreiro
403518716