Anúncio de procedimento n.º 3315/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506882713 - Município de Sátão
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Sátão
Endereço: Praça Paulo VI
Código postal: 3560 154
Localidade: Sátão
Telefone: 00351 232980000
Fax: 00351 232982093
Endereço Electrónico: geral@cm-satao.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contratação de Serviços de Transportes Escolares em Circuitos Especiais para o ano de 2010/2011 - Circuitos 9 a 9.a)
Descrição sucinta do objecto do contrato: Contratação de Transportes Escolares em Circuitos Especiais para o próximo ano lectivo de
2010/2011 no Municipio de Sátão
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 325.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60000000
Valor: 325.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Municipio de Sátão
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Sátão
Código NUTS: PT165
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 9 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do Código dos Contratos Públicos;
Documentos comprovativos de que não se encontra em nenhuma das situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos, designadamente os seguintes documentos:
Alvará emitido pelo IMTT referente ao licenciamento da actividade.
Certidão de Inscrição no Registo Comercial ou código de acesso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete de Atendimento ao Municipe (CMS)
Endereço desse serviço: Praço Paulo VI
Código postal: 3560 154
Localidade: Sátão
Telefone: 00351 232980000
Fax: 00351 232982093
Endereço Electrónico: geral@cm-satao.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Construlink(www.compraspublicas.com)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: PF=60% x fpa + 40% x V.T.P
PF - Pontuação Final; fpa - pontuação relativa ao factor preço por autocarro/dia na prestação de serviços de transporte; a) Proposta de valor mais baixo - 1 b) Restantes propostas - valor obtido do quociente entre a proposta mais baixa e a proposta em causa
V.T.P. - Valia Técnica da Proposta(idade do veículo proposto para o circuito), conforme tabela seguinte: a) até 4 anos - 1 Ponto; b) +4 anos /-8anos - 0.5 ponto; c) +8 anos/-12 anos - 0.25 Ponto.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Cãmara Municipal de Sátão
Endereço: Praça Paulo VI
Código postal: 3560 154
Localidade: Sátão
Telefone: 00351 232980000
Fax: 00351 232982093
Endereço Electrónico: geral@cm-satao.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/07/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
o preço base corresponde a autocarro/dia
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr Alexandre Manuel Mendonça Vaz
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Sátão
403521607