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Anúncio de Procedimento 3313/2010, de 23 de Julho

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Sumário

Beneficiação do Caminho Municipal 537 entre a E.N. 119 e a entrada sul de Chança

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 3313/2010

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501132872 - Município de Alter do Chão

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras, Urbanismo e Serviços Urbanos

Endereço: Largo do Municipio, nº2

Código postal: 7440 026

Localidade: Alter do Chão

Telefone: 00351 245610000

Fax: 00351 245612431

Endereço Electrónico: dousu@cm-alter-chao.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Beneficiação do Caminho Municipal 537 entre a E.N. 119 e a entrada sul de Chança

Descrição sucinta do objecto do contrato: Pavimentação, drenagem, sinalização e obras acessórias do C.M 537

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 218035.60 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45432110

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Caminho Municipal 537, no concelho de Alter do Chão

País: PORTUGAL

Distrito: Portalegre

Concelho: Alter do Chão

Código NUTS: PT182

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os indicados no Programa do Procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Obras, Urbanismo e Serviços Urbanos

Endereço desse serviço: Largo do Município, nº2

Código postal: 7440 026

Localidade: Alter do Chão

Telefone: 00351 245610000

Fax: 00351 245612431

Endereço Electrónico: dousu@cm-alter-chao.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Os indicados no Programa do Procedimento

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Divisão de Obras de Urbanismo e Serviços Urbanos

Endereço: Largo do Município, nº2

Código postal: 7440 026

Localidade: Alter do Chão

Telefone: 00351 245610000

Fax: 00351 245612431

Endereço Electrónico: dousu@cm-alter-chao.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2010/07/22

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Joviano Martins Vitorino

Cargo: Presidente da Câmara

403520757

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1176320.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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