Anúncio de procedimento n.º 3311/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508610397 - Administração da Região Hidrográfica do Centro, I.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administração da Região Hidrográfica do Centro, IP
Endereço: Edifício "Fábrica dos Mirandas"
Av. Cidade Aeminium
Código postal: 3000 429
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239850200
Fax: 00351 239850250
Endereço Electrónico: geral@arhcentro.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação Ambiental da Zona Sul da Praia do Furadouro
Descrição sucinta do objecto do contrato: Pretende-se a requalificação Ambiental da Zona Sul da Praia do Furadouro, com o qual se pretende deslocalizar um parque de estacionamento e neste implementar medidas de protecção dunar e embelezamento paisagístico, contemplando execução de uma duna artificial, execução de passadiços, paliçadas, vedações e coberto vegetal.
Os objectivos principais são: execução de duna artificial, passadiços, vedações e paliçadas.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 220000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45243000
Valor: 220000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Praia do Furadouro, Concelho de Ovar
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Ovar
Código NUTS: PT161
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os previstos no artº81º do CCP
Alvarás contendo as seguintes habilitações:
1.ª ou 4.ª subcategoria da 3ª categoria.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Recursos Hídricos do Litoral - Divisão de Conservação e Requalificação do Litoral
Endereço desse serviço: Edifício "Fábrica dos Mirandas" Avenida Cidade Aeminium
Código postal: 3000 429
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239850200
Fax: 00351 239850250
Endereço Electrónico: geral@arhcentro.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com/ip-arhc/faces/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente
Endereço: Edifício "Fábrica dos Mirandas"
Av. Cidade Aeminium
Código postal: 3000 429
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239850200
Fax: 00351 239850250
Endereço Electrónico: geral@arhcentro.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/07/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
a) O acesso à plataforma electrónica é realizado através do endereço electrónico www.anoGov.com; b) Para a credenciação na plataforma www.anoGov.com, deverá aceder ao menu "Registo de Fornecedores" na páginawww.anoGov.com, preencher o respectivo formulário e enviar os documentos solicitados para credenciar.anoGov.com; c) Para qualquer dúvida existente no processo de credenciação, contactar a AnoGov através dos seguintes telefones:
222013278/222014296/222087204; d)A proposta e respectiva documentação deverá ser assinada com um certificado qualificado, o qual deverá ser adquirido atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor; e) No dia útil imediatamente posterior ao termo do prazo da apresentação das propostas será publicitada a lista de concorrentes na plataforma electrónica www.anoGov.com; f) Os documentos que constituem a proposta devem ser apresentados na plataforma electrónica indicada nos termos do artigo 62º do
CCP; g) As propostas devem ser redigidas em língua portuguesa;
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Teresa Fidélis da Silva
Cargo: Presidente da A.R.H do Centro, I.P
403519834