Para efeitos do disposto nos artigos 47.º e 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, tornam-se públicas as alterações de posicionamento remuneratório aos trabalhadores da Autarquia, obtido o parecer favorável do Conselho Coordenador de Avaliação em 25 de Junho de 2010 e decisão da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo, tomada na reunião ordinária realizada em 14 de Julho de 2010:
(ver documento original)
Conforme preceituado no n.º 4 do Artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, reproduz-se a fundamentação contida no teor do Parecer do Conselho de Coordenação de Avaliação, emitido em 25 de Junho de 2010, nos casos aplicáveis:
"Pelo Presidente da Câmara Municipal, foi proposto ao Conselho de Coordenação de Avaliação (CCA) que emitisse parecer, relativamente ao reposicionamento por opção gestionária, nos termos do disposto no n.º 1 e 2 do artigo 48.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, quanto aos trabalhadores abaixo indicados.
A proposta apresentada tem cabimento orçamental, conforme exigido na supra referida legislação.
O CCA reconhece a devida aplicação do previsto naquela legislação bem como a clareza e a adequação dos fundamentos apresentados, que abaixo se reproduzem.
Apreciada a proposta, quanto ao reposicionamento por excepção, o CCA deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável às alterações nela constantes, com as seguintes fundamentações:
a) Maria da Piedade Pereira Serra Olho Azul: no desempenho das suas funções de secretariado na DAM, aplica os seus conhecimentos de forma muito organizada e sistemática; denota um espírito de trabalho em equipa, partilhando informações e conhecimentos acompanhando de forma constante as actividades desenvolvidas na Secção de recursos Humanos; Acompanha com muita responsabilidade as necessidades dos serviços, envolvendo-se de forma permanente na procura de soluções com elevada capacidade de coordenação e realização mostrando sempre grande dedicação e disponibilidade;
b) Álvaro Manuel Nobre de Gusmão Ramos: Mostrou elevado nível de desempenho e elevada orientação para os resultados, competência, profissionalismo e responsabilidade; fomentou o espírito de iniciativa dos elementos da sua unidade orgânica; sempre mostrou a sua disponibilidade e flexibilidade para responder às necessidades do serviço, actualizando os seus conhecimentos e aperfeiçoando-se profissionalmente; grande capacidade de colaboração com os dirigentes;
c) Clarisse Maria Gaudino Veredas Campos: Tem mostrando ao longo do período de desempenho das funções enquanto coordenadora da Biblioteca Municipal, grande capacidade de motivação da equipa com quem trabalha, revelou grande capacidade de organização e planeamento das actividades; mostrou sempre sentido de responsabilidade promovendo a qualidade do serviço a que está afecta;
d) Maria José Guerreiro Mendes Couraça: Mostrou elevado nível de desempenho e elevada orientação para os resultados, competência, profissionalismo e responsabilidade; fomentou de forma gradual o espírito de iniciativa dos elementos da sua unidade orgânica; ao longo despe período sempre mostrou a sua disponibilidade e flexibilidade para responder às necessidades do serviço, actualizando os seus conhecimentos e aperfeiçoando-se profissionalmente; grande capacidade de colaboração com os dirigentes;
e) Maria José Cabral Gamito Costa: Demonstrou ter aptidão e conhecimentos adequados ao desempenho da sua função enquanto coordenadora do SASEF, revelou elevado empenho e envolvimento na prossecução dos objectivos do serviço, manifestando sempre grande responsabilidade e elevada dedicação à concretização das actividades; mostrou sempre disponibilidade para executar tarefas fora do horário normal de trabalho, mostrando sempre a mesma motivação e dedicação; grande capacidade de colaboração com os dirigentes;
f) Maria de Assunção Pereira Góis: Demonstrou enorme sentido de responsabilidade, manifestou grande interesse em aprofundar os seus conhecimentos, preocupando-se com o esclarecimento dos colegas, relativamente às sucessivas alterações legislativas; tem a particularidade de transmitir o seu saber, conduzindo a contributos relevantes para a rentabilização do serviço a que está afecta.
g) Henrique Manuel Cuiça: Desempenha as suas funções com grande qualidade, denotando responsabilidade e profissionalismo; conseguiu gerir de forma eficaz e eficiente o grupo de colaboradores, reflectindo-se na melhoria da qualidade do serviço prestado aos munícipes; mantém boas relações interpessoais;
h) Paulo Jorge Mira Faleiro Simão: Demonstrou ter aptidão e conhecimentos adequados ao desempenho da sua função, procurando sempre estar actualizado; detém elevado nível de autonomia; apresenta com frequência soluções alternativas com o objectivo de maximizar a valia técnico/económica das soluções a adoptar; evidenciou grande profissionalismo;
i) Olímpio Manuel Charuto Pina: Tem revelado grande qualidade e continuo interesse pelas tarefas desenvolvidas no âmbito das suas funções enquanto motorista da presidência, tendo evidenciado grande rigor no uso e melhor aproveitamento dos equipamentos postos à sua disposição apresentou permanente disponibilidade, empenho e zelo;
j) Luís Francisco da Costa e David Martins Branco: Demonstrou ter aptidão e conhecimentos adequados ao desempenho da sua função, sempre revelou iniciativa, persistência e predisposição para actuar de forma positiva no desempenho das suas funções; evidenciado grande profissionalismo e responsabilidade;
Para constar e demais efeitos legais se elaborou o presente parecer que faz parte integrante da acta do CCA, que se realizou no dia 25/06/2010 e que vai ser assinado por todos os presentes."
15 de Julho de 2010. - O Presidente da Câmara de Ferreira do Alentejo, Dr. Aníbal Sousa Reis Coelho da Costa.
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