Doutor António Carlos Figueiredo, Presidente da Câmara Municipal do Concelho de São Pedro do Sul:
Torna público que, em cumprimento da deliberação da Reunião de Câmara Municipal de 28/05/2010, foi aprovada a alteração ao Regulamento e Tabela de Tarifas Municipais, que corresponde à inclusão do Capítulo V "Saneamento" (este Capítulo pertencia ao Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças Municipais), passando o actual Capítulo V para VI e assim sucessivamente, o qual entra em vigor quinze dias após a sua publicação no Diário da República.
Para constar se lavrou este Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais do costume.
E eu, Ana Teresa Seia de Matos, Directora do Departamento de Administração Geral, o subscrevi.
Paços do Município de São Pedro do Sul, 11 de Junho de 2010. -O Presidente da Câmara, António Carlos Figueiredo.
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