Anúncio de procedimento n.º 3284/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502106506 - Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Área de Modernização e Novas Tecnologias
Endereço: Convento de São Francisco Apartado 4
Código postal: 2304 909
Localidade: Tomar
Telefone: 00351 249730060
Fax: 00351 249730069
Endereço Electrónico: geral@cimt.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Assessoria Técnica Especializada para Análise, Concepção, Desenvolvimento e Implementação dos Projectos do Médio Tejo Digital
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de Serviços de Assessoria Técnica Especializada para Análise, Concepção, Desenvolvimento e Implementação dos Projectos do Médio Tejo Digital
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 50000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 72610000
Valor: 50000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Municípios do Médio Tejo
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Abrantes
Código NUTS: PT16C
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Alcanena
Código NUTS: PT16C
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Constancia
Código NUTS: PT16C
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Ferreira do Zezere
Código NUTS: PT16C
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Ourém
Código NUTS: PT16C
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Sardoal
Código NUTS: PT16C
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Tomar
Código NUTS: PT16C
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Torres Novas
Código NUTS: PT16C
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Vila Nova da Barquinha
Código NUTS: PT16C
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 6 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os referidos no n.º 1, 4 e 5 do art.º 81.º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo
Endereço desse serviço: Convento de São Francisco - Avenida General Bernardo Faria
Código postal: 2300 535
Localidade: Tomar
Telefone: 00351 249730060
Fax: 00351 249730069
Endereço Electrónico: geral@cimt.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 30 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Experiência Curricular: Os candidatos devem possuir experiência na execução de projectos de natureza semelhante ao objecto do presente concurso, designadamente:
(i) N.º de trabalhos nos domínios de assessoria técnica especializada em projectos de modernização administrativa, de dimensão relevante (valor contratual igual ou superior a 30.000€), contratados nos últimos 6 anos (considerados desde 1.01.2004 até 31.12.2009)
>= 3, incluindo pelo menos 2 trabalhos para o Sector Público. b) Recursos Humanos: Os candidatos devem dispor de recursos humanos afectos ao projecto, com experiência comprovada e com habilitações académicas adequadas ao desenvolvimento dos trabalhos objecto de concurso, com pelo menos:
(i) Técnico Coordenador do Projecto:
(cid:173) Habilitação académica mínima: Licenciatura;
(cid:173) Experiência mínima comprovada de 5 anos na coordenação de trabalhos de assessoria técnica especializada em projectos de modernização administrativa, incluindo pelo menos 2 trabalhos desenvolvidos para o sector público;
(ii) Equipa Técnica a afectar ao projecto composta com, pelo menos:
(cid:173) 2 Técnicos com habilitação académica mínima de Licenciatura, com experiência mínima comprovada de 3 anos e que, no seu conjunto, tenham participado no desenvolvimento de trabalhos de assessoria técnica especializada em projectos de modernização administrativa, designadamente incidindo nas áreas de redes, sistemas, base de dados, gestão documental, aplicacional e segurança; c) Modelo e capacidade organizacional:
(i) Os candidatos devem estar certificados pela ISSO 9.001.
(ii) Os candidatos devem afectar ao projecto, os Recursos Humanos com as certificações adequadas aos trabalhos a executar
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Não há
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 30 do 12 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Valia Técnica da Proposta (VT) - 60% a1) Qualidade Técnica, Coerência do Plano de Implementação (Q) a2) Cronograma temporal e Articulação dos Trabalhos (C) em que VT=0.70Q+0.30C b) Preço (P) - 40%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo
Endereço: Convento de São Francisco - Apartado 4
Código postal: 2304 909
Localidade: Tomar
Telefone: 00351 249730060
Fax: 00351 249730069
Endereço Electrónico: geral@cimt.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/07/22
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Teresa Taborda
Cargo: Técnica Superior
403507327