Anúncio de procedimento n.º 3282/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500852103 - Santa Casa da Misericórdia de Aljustrel
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria da Santa Casa da Misericórdia de Aljustrel
Endereço: Avenida 5 de Abril n.º 5
Código postal: 7600 011
Localidade: Aljustrel
Telefone: 00351 284603710
Fax: 00351 284603710
Endereço Electrónico: scmasecretaria@sapo.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção do Novo Lar da 3ª Idade de Aljustrel
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de edifício destinado a Lar de Idosos
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 3055733.02 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45215212
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Aljustrel
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Aljustrel
Código NUTS: PT184
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 730 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos exigidos nos termos do ponto 4 do programa de concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretaria da Santa Casa da Misericórdia de Aljustrel
Endereço desse serviço: Avenida 25 de Abril, n.º 5
Código postal: 7600 011
Localidade: Aljustrel
Telefone: 00351 284603710
Fax: 00351 284603710
Endereço Electrónico: scmasecretaria@sapo.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
88 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: De acordo com o ponto 11 do programa do concurso.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Santa Casa da Misericórdia de Aljustrel
Endereço: Avenida 25 de Abril, n.º 5
Código postal: 7600 011
Localidade: Aljustrel
Telefone: 00351 284603710
Fax: 00351 284603710
Endereço Electrónico: scmasecretaria@sapo.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/07/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Os concorrentes devem ser titulares do alvará de empreiteiro de obras públicas, contendo as seguintes habilitações:
A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, de classe que cubra o valor global da proposta.
A 4.ª, 5.ª e 6.ª subcategoria, da 1.º categoria, a 1.ª, 7.ª, 8.ª e 10.ª subcategoria, da 4.ª categoria e as 2.ª e 12.ª subcategorias da 5.ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem.
A Santa Casa da Misericórdia de Aljustrel, reserva o direito de não adjudicar o presente procedimento caso não seja garantido o financiamento de pelo menos 50% do valor da candidatura apresentada ao INALENTEJO.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel Joaquim Martins Frederico
Cargo: Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Aljustrel
403506403