Nos termos da Lei 62/2007, de 10 de Setembro, na sequência do registo na Direcção-Geral do Ensino Superior com o número R/B-AD - 192/2009, nos termos do Despacho 26763/2009 (2.ª série), de 11 de Dezembro, e tendo em consideração o disposto no artigo 61.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, foi adequado o curso de doutoramento Ramo de Letras:
1.º
Adequação do curso
A Universidade da Madeira, ministra, na sequência da adequação do curso de doutoramento Ramo de Letras, ao regime jurídico fixado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, o ciclo de estudos conducente ao grau de Doutor em Letras, adiante designado por curso.
2.º
Organização do curso
O curso organiza-se em unidades de crédito, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março.
3.º
Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular, as áreas de especialização e o plano de estudos do doutoramento em Letras são os que constam no Anexo ao presente despacho.
4.º
Normas regulamentares
1 - O órgão legal e estatutariamente competente aprovará as normas regulamentares do curso, nomeadamente:
a) Regras sobre a admissão no ciclo de estudos, em especial as condições de natureza académica e curricular, as normas de candidatura, os critérios de selecção;
b) Estrutura curricular, plano de estudos e créditos, tendo em consideração o disposto sobre esta matéria no Decreto-Lei 42/2005, de 22 de Fevereiro, e suas normas regulamentares;
c) Processo de nomeação do orientador ou dos orientadores, condições em que é admitida a co-orientação e regras a observar na orientação;
d) Processo de registo do tema da tese;
e) Condições de preparação da tese;
f) Regras sobre a apresentação e entrega da tese e sua apreciação;
g) Regras sobre os prazos máximos para a realização do acto público de defesa da tese;
h) Regras sobre a composição, nomeação e funcionamento do júri;
i) Regras sobre as provas de defesa da tese;
j) Processo de atribuição da classificação final;
k) Prazos de emissão da carta doutoral e suas certidões e do suplemento ao diploma;
l) Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico.
2 - O curso rege-se ainda pelo disposto no Regulamento de Estudos do 3.º Ciclo da Universidade da Madeira e nos normativos legais aplicáveis.
5.º
Regras de transição
As regras de transição entre a anterior organização de estudos e a nova organização são fixadas pelo órgão legal e estatutariamente competente.
6.º
Entrada em funcionamento
O curso entrará em funcionamento no ano lectivo de 2009/10.
Funchal e Universidade da Madeira, 11 de Janeiro 2010. - O Reitor, (Professor Doutor José Manuel Castanheira).
ANEXO
Estrutura curricular e plano de estudos
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade da Madeira.
2 - Curso: 3.º ciclo/ Doutoramento em Letras.
3 - Grau ou diploma: Doutor.
4 - Área científica predominante do curso: Letras.
5 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 180 ECTS
6 - Duração normal do curso: 6 semestres.
7 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture:
No âmbito do 3.º Ciclo/Doutoramento em Letras consideram-se as seguintes especialidades:
i) Estudos Interculturais
ii) História Contemporânea
iii) História Moderna
iv) Linguagem e Comunicação
v) Linguística Aplicada
vi) Linguística Francesa
vii) Linguística Portuguesa
viii) Linguística Românica
ix) Literatura Comparada
x) Literatura Francesa
xi) Literatura Portuguesa
xii) Teoria da Literatura
8 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
Doutoramento em Letras
Doutor
Área de especialidade: Estudos Interculturais
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
9 - Plano de estudos:
Doutoramento em Letras
Doutor
Área de especialidade: Estudos Interculturais
1.º, 2.º e 3.º Anos
QUADRO N.º 1-A
(ver documento original)
Área de especialidade: História Contemporânea
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
1.º, 2.º e 3.º Anos
QUADRO N.º 2-A
(ver documento original)
Área de especialidade: História Moderna
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
1.º, 2.º e 3.º Anos
QUADRO N.º 3-A
(ver documento original)
Área de especialidade: Linguagem e Comunicação
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
1.º, 2.º e 3.º Anos
QUADRO N.º 4-A
(ver documento original)
Área de especialidade: Linguística Aplicada
QUADRO N.º 5
(ver documento original)
1.º, 2.º e 3.º Anos
QUADRO N.º 5-A
(ver documento original)
Área de especialidade: Linguística Francesa
QUADRO N.º 6
(ver documento original)
1.º, 2.º e 3.º Anos
QUADRO N.º 6-A
(ver documento original)
Área de especialidade: Linguística Portuguesa
QUADRO N.º 7
(ver documento original)
1.º, 2.º e 3.º Anos
QUADRO N.º 7-A
(ver documento original)
Área de especialidade: Linguística Românica
QUADRO N.º 8
(ver documento original)
1.º, 2.º e 3.º Anos
QUADRO N.º 8-A
(ver documento original)
Área de especialidade: Literatura Comparada
QUADRO N.º 9
(ver documento original)
1.º, 2.º e 3.º Anos
QUADRO N.º 9-A
(ver documento original)
Área de especialidade: Literatura Francesa
QUADRO N.º 10
(ver documento original)
1.º, 2.º e 3.º Anos
QUADRO N.º 10-A
(ver documento original)
Área de especialidade: Literatura Portuguesa
QUADRO N.º 11
(ver documento original)
1.º, 2.º e 3.º Anos
QUADRO N.º 11-A
(ver documento original)
Área de especialidade: Teoria da Literatura
QUADRO N.º 12
(ver documento original)
1.º, 2.º e 3.º Anos
QUADRO N.º 12-A
(ver documento original)
203473064
