Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 9 de Maio de 1980. - O Director-Geral-Adjunto, Francisco Moita.
Protocolo da terceira sessão da Comissão Mista no âmbito do Acordo Comercial
a Longo Prazo e do Acordo de Cooperação Económica, Científica e Técnica
entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República
Democrática Alemã.
A terceira sessão da Comissão Mista prevista pelo artigo VII do Acordo Comercial a Longo Prazo e pelo artigo 8.º do Acordo de Cooperação Económica, Científica e Técnica entre o Governo da República Democrática Alemã e o Governo da República Portuguesa teve lugar em Berlim, a 27 e 28 de Novembro de 1979.A delegação da República Democrática Alemã foi presidida pelo Sr. Roland Schumann, Vice-Ministro do Comércio Externo da República Democrática Alemã.
A delegação da República Portuguesa foi presidida pelo engenheiro Fernando Esteves Águas, Secretário de Estado do Comércio Externo.
A composição das duas delegações consta do anexo I ao presente Protocolo.
No decurso da sessão foram abordados os seguintes pontos da ordem do dia:
1 - Avaliação do estado de desenvolvimento das relações comerciais e da cooperação económica, científica e técnica entre a República Democrática Alemã e a República Portuguesa;
2 - Problemas actuais da política comercial.
As duas Partes estão decididas a entabular relações económicas no pleno respeito pelos princípios do Acto Final da Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa.
A Comissão Mista procedeu a uma troca de pontos de vista sobre o estado de desenvolvimento das relações económicas entre os dois países e abordou as questões relativas à posterior cooperação durante os anos de 1980 e seguintes.
As duas delegações consideram que o volume actual das exportações e importações entre os dois países não corresponde ainda às possibilidades existentes.
As duas Partes procederam a uma troca de pontos de vista relativamente às restrições temporárias de ordem comercial que ainda entravam as importações portuguesas e, consequentemente, algumas exportações da República Democrática Alemã para Portugal. A Parte Portuguesa explicou as razões que obrigaram as autoridades portuguesas a tomar as medidas em causa e sublinhou que as mesmas não assumem qualquer carácter discriminatório, declarando-se pronta a conceder todo o seu apoio no sentido de ultrapassar tais limitações.
As duas Partes concordam que existem, com base no Acordo Económico, Científico e Técnico de 29 de Junho de 1976, outras possibilidades de intensificação e alargamento de tal cooperação.
As duas Partes indicaram, no anexo II ao presente Protocolo, quais as medidas a empreender no futuro para acelerar o desenvolvimento em todos os domínios das relações comerciais e económicas, num programa de acção comum para os anos de 1980-1981.
Feito em Berlim, em 28 de Novembro de 1979, em dois originais em língua francesa, fazendo ambos os textos igualmente fé.
Fernando Esteves Águas.
Pela República Democrática Alemã:
M. Roland Schumann.
ANEXO I
Delegação portuguesa
Fernando Esteves Águas:Secretário de Estado do Comércio Externo, presidente da delegação.
A. Coelho Lopes:
Embaixador de Portugal na República Democrática Alemã.
Manuel Dias de Oliveira:
Director-geral do Comércio Externo, do Ministério do Comércio e Turismo.
Carlos Nunes Portela:
Conselheiro de embaixada do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Paulo Redin:
Adido comercial da Embaixada de Portugal em Berlim.
Maria da Conceição Castro Dias:
Técnico da Direcção-Geral do Comércio Externo.
Fernando Flávio Espada:
Técnico do Fundo de Fomento de Exportação.
Leonel Costa:
Técnico do Ministério da Indústria e Tecnologia.
André Pinto Beça:
Técnico do Gabinete de Cooperação Económica Externa do Ministério das Finanças.
Tadeu Soares:
Secretário da Embaixada de Portugal em Berlim.
João Coelho Lopes:
Secretário da delegação.
Delegação da República Democrática Alemã M. Roland Schumann:
Vice-Ministro do Comércio Externo, chefe da delegação.
M. Jochen Steyer:
Director-geral do Ministério do Comércio Externo, chefe-adjunto da delegação.
M. Klaus Reh:
Conselheiro comercial e director do Ministério do Comércio Externo.
Dr. Willi Hoffmann:
Conselheiro de embaixada e chefe de secção do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
M. Peter Schreiber:
Conselheiro comercial e chefe da Secção Comercial da Embaixada da RDA na República Portuguesa.
Mme Charlotte Schneidereit:
Director-adjunto da Câmara do Comércio Externo da RDA.
M. Hans Weber:
Colaborador científico do Ministério das Ciências e da Técnica.
Mme Inga Jännel:
Colaborador científico do Ministério do Comércio Externo.
Mme Almuth Simon:
Intérprete do Ministério do Comércio Externo.
ANEXO II
Programa de acção comum para os anos de 1980-1981
Nos termos do Acordo Comercial a Longo Prazo, de 25 de Janeiro de 1975, e do Acordo Governamental de Cooperação Económica, Científica e Técnica, de 29 de Junho de 1976, e com base nas deliberações da terceira sessão da Comissão Mista de 27 e 28 de Novembro de 1979, em Berlim, as duas Partes decidiram que:
A Comissão Mista encorajará o intercâmbio comercial entre a República Portuguesa e a República Democrática Alemã e favorecerá o desenvolvimento das actividades das empresas interessadas de ambos os países nos respectivos mercados. Os interesses recíprocos no domínio da exportação constam dos anexos A e B ao presente programa de trabalho comum.
As duas Partes acordaram ainda que:
1 - As duas Partes encorajarão o desenvolvimento contínuo e crescente, e a longo prazo, das trocas comerciais entre os dois países.
A Parte alemã declarou-se pronta a concluir um acordo de cooperação relativo à produção e entrega de equipamento para a exploração, a céu aberto, do projecto de Rio Maior.
A Parte alemã encontra-se interessada em reforçar e prosseguir a venda de equipamento de ordenha e de ceifeiras-debulhadoras.
A RDA manifestou o seu interesse em colaborar, mediante a entrega de equipamento, nos projectos seguintes, já aprovados pelo Governo Português:
Laminadores para perfis de aço destinados à 2.ª fase de expansão da Siderurgia Nacional;
Equipamento para a manutenção e armazenamento de linhite destinado à central térmica de Sines.
A Parte portuguesa registou com satisfação o interesse manifestado pela Parte alemã neste domínio.
2 - As duas Partes são a favor da conclusão de acordos a longo prazo entre as instituições de comércio externo e as organizações da República Democrática Alemã e as firmas e organizações da República Portuguesa relativos à exportação e importação de produtos e projectos determinados, bem como à conclusão de acordos de reciprocidade tendentes à promoção das exportações e importações.
3 - As duas Partes concordam em examinar as possibilidades de cooperação científica e técnica nos domínios seguintes:
Novos processos e métodos para a técnica de soldagem;
Técnica do frio para a instalação de uma cadeia de frio;
Métodos de contrôle e contrôle de qualidade; a Parte portuguesa entregou, para apreciação, uma proposta relativa à cooperação no domínio do contrôle de qualidade;
Mecânicas de precisão;
Piscicultura;
Cultura da beterraba.
4 - As duas Partes prosseguem com interesse o estudo das possibilidades de aquisição e concessão de patentes.
A Parte alemã declara-se disposta a conceder a patente, o projecto e a maquinaria necessários à produção de velas de ignição.
5 - No sentido de alargar e aprofundar a cooperação económica, científica e técnica, a Comissão Mista empregará a sua influência sobre as instituições e firmas competentes, no sentido de encorajar a sua participação em feiras internacionais no outro país.
A Parte alemã sugeriu à Parte portuguesa que aproveitasse, de uma forma mais eficaz, as feiras de Leipzig, a fim de aí serem apresentadas as capacidades das firmas e empresas portuguesas.
6 - Com vista a apoiar a promoção do comércio entre a República Democrática Alemã e a República Portuguesa, a Comissão Mista recomenda à Câmara do Comércio Externo da República Democrática Alemã e ao Fundo de Fomento de Exportação da República Portuguesa que elaborem um novo programa de acção comum para os anos de 1980-1981.
ANEXO A
Exportações de Portugal
Vinhos.Concentrado de tomate.
Conservas de fruta.
Conservas de peixe.
Têxteis e confecções.
Calçado.
Pez louro.
Cortiça.
Mobiliário (rústico).
Contraplacados.
Feldspatos.
Adubos fosfatados.
Cutelaria.
Ferramentas para a moldagem de plásticos.
Materiais de construção (mármores, ardósias, ferragens, torneiras, tijolos Klinker, placas cerâmicas).
Máquinas têxteis.
Cabos e condutores eléctricos.
Baterias para automóveis.
Peças sobresselentes para automóveis.
Reparações navais.
ANEXO B
Exportações da RDA
Equipamentos para exploração a céu aberto.Máquinas-ferramentas.
Ceifeiras-debulhadoras.
Instalações de ordenha.
Máquinas têxteis.
Máquinas para a moldagem de plásticos.
Máquinas de encadernação e de impressão.
Motores diesel para navios.
Equipamentos, aparelhos e instrumentos para hospitais, Faculdades de Medicina e escolas.
Instalações para condicionamento de ar e técnicas de frio.
Adubos potássicos.
Carne.
Armas de caça.
Veículos de duas rodas a motor.
Carros utilitários.
Aparelhos electro-domésticos.
Brinquedos.
Instrumentos musicais.