Anúncio de procedimento n.º 3217/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501091912 - Associação Humanitária Bombeiros Voluntários de Mora Cruz Roxa
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Direcção da Associação Humanitária
Endereço: Terreiro dos Frades n.º 7
Código postal: 7490 219
Localidade: Mora
Telefone: 00351 266409102
Fax: 00351 266409108
Endereço Electrónico: bvm@bvmora.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Alteração e ampliação do quartel dos Bombeiros Voluntários de Mora
Descrição sucinta do objecto do contrato: Alteração e ampliação do edifício do quartel. Os trabalhos consistem fundamentalmente em: construção civil de um edifício, estruturas, rede de abastecimento de água, rede de drenagem de águas residuais domésticas, rede de drenagem de águas pluviais, rede de infra-estruturas eléctricas, rede de infra-estruturas de telecomunicações e rede de combate a incêndios.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 380000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45210000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Mora, Concelho de Mora.
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Mora
Código NUTS: PT183
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 6 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Indicado no Programa de Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretaria da Associação Humanitária Bombeiros Voluntários de Mora
Endereço desse serviço: Terreiro dos Frades n.º 7
Código postal: 7490 219
Localidade: Mora
Telefone: 00351 266409102
Fax: 00351 266409108
Endereço Electrónico: bvm@bvmora.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma electrónica "Construlink", ver site na internet
"www.compraspublicas.com"
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 23 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço da Proposta - 65%; b) Valia Técnica da Proposta - 35%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Direcção da Associação Humanitária
Endereço: Terreiro dos Frades n.º 7
Código postal: 7490 219
Localidade: Mora
Telefone: 00351 266409102
Fax: 00351 266409108
Endereço Electrónico: bvm@bvmora.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/07/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Só serão admitidos os titulares do alvará de construção, emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI), que contenham as seguintes habilitações, de acordo com o Decreto-Lei 12/2004, de 9 de Janeiro e, as Portarias n.os 17/2004, 18/2004 e 19/2004, de 10 de Janeiro: a) Classificação de empreiteiro geral de obras de urbanização, de classe correspondente ao valor da sua proposta; b) 1.ª Subcategoria "Estrutura e elementos de betão" da 1.ª Categoria "Edifícios e Património Construído", de classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; c) 5.ª Subcategoria "Estuques, pinturas e outros revestimentos" da 1.ª Categoria "Edifícios e Património Construído", de classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; d) 2.ª Subcategoria "Redes eléctricas de baixa tensão e postos de transformação" da 4.ª Categoria "Instalações Eléctricas e Mecânicas", de classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta.
O Dono da Obra reserva o direito de não proceder à realização física do contrato, referente à presente empreitada, caso não seja assegurado o financiamento nacional ou comunitário (QREN). Mais se informa de que os interessados não serão ressarcidos de qualquer importância em caso de anulação do processo de contratação.
A data limite para a adjudicação da presente empreitada, para efeitos de financiamento nacional ou comunitário (QREN), é o próximo dia 27 de Agosto de 2010.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel Correia de Matos
Cargo: Presidente da Direcção da Associação Humanitária
403500499
