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Anúncio de Procedimento 3214/2010, de 19 de Julho

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Sumário

Atribuição do direito de ocupação do espaço público com a instalação e exploração conjunta de seis quiosques destinados a estabelecimentos de bebidas com esplanada, na Avenida da Liberdade, pelo período de 10 anos, prorrogáveis até ao limite máximo de 16 anos Proc. 32/DMSC/DA/2010

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 3214/2010

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

500051070 - Município de Lisboa

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Municipal de Ambiente Urbano

Endereço: Rua D. Luís I, nº 10

Código postal: 1200 151

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213253000

Endereço Electrónico: dmau@cm-lisboa.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Atribuição do direito de ocupação do espaço público com a instalação e exploração conjunta de seis quiosques destinados a estabelecimentos de bebidas com esplanada, na Avenida da Liberdade, pelo período de 10 anos, prorrogáveis até ao limite máximo de 16 anos

Proc. 32/DMSC/DA/2010

Outro: Concessão de exploração

Preço base do procedimento inexistente

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 55330000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Cidade de Lisboa - Avª da Liberdade

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 120 meses a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Plataforma de contratação pública electrónica da firma Saphety

Endereço desse serviço: http://www.bizgov.pt

Código postal: 1749 099

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 217988183

Endereço Electrónico: helpdesk@saphety.com

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.bizgov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: De acordo com o ponto 16 do Programa de

Concurso

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Câmara Municipal de Lisboa

Endereço: http://www.bizgov.pt

Código postal: 1749 099

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 217988183

Endereço Electrónico: dmsc.da.concursos@cm-lisboa.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2010/07/19

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O ponto 7, deve ser de acordo com os pontos 1.2 do Programa de Concurso e 2 e 14 do Caderno de Encargos

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Zulmira Maria Pires Marques

Cargo: Chefe da Divisão de Aprovisionamentos

403500141

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1175065.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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