Anúncio de procedimento n.º 3203/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505456010 - Município da Amadora
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais - Divisão de Trânsito e Mobiliário Urbano
Endereço: Rua Elias Garcia nº 362 D /Bloco B - 6º andar, sala C
Código postal: 2700 337
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214369064
Fax: 00351 214941090
Endereço Electrónico: transito@cm-amadora.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada nº 36/10 - "Sinalização Horizontal 2010/2011/2012
- Zona Sul"
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada consiste na execução de trabalhos de marcação de pavimentos em diversos arruamentos da zona sul do concelho.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 238095.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233221
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho da Amadora
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 730 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Serão os exigidos no nº 16 do Programa do Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Obras Municipais - Divisão de Trânsito e Mobiliário Urbano
Endereço desse serviço: Rua Elias Garcia nº 362 D /Bloco B - 6º andar, sala C
Código postal: 2700 337
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214369064
Fax: 00351 214941090
Endereço Electrónico: transito@cm-amadora.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 12 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1º - Qualidade do Material (Q) - 45%;
2º - Preço (P) - 40%;
3º - Prazo de Resposta (PR) - 15%.
Caso exista igualdade de pontuação final, após aplicação do critério fixado, será privilegiada a proposta que obtenha maior pontuação no factor de apreciação "Qualidade do Material".
Factor Qualidade do Material
Todos os concorrentes cujas propostas sejam admitidas, deverão estar disponíveis para fazer uma demonstração da qualidade do trabalho
/ material, em local a definir à posteriori, nomeadamente:
- Execução de uma passadeira em termoplástico branco;
- Execução de uma passadeira em tinta de dois componentes branca;
- Execução de uma linha longitudinal em spray plástico branco (extensão de 25 metros)
- Execução de uma linha longitudinal em spray plástico amarelo (extensão de 25 metros);
- Marcação de lugares de estacionamento em tinta acrílica branca (extensão de 25 metros);
- Fresagem de pinturas.
Os locais serão definidos pela Divisão de Trânsito e Mobiliário Urbano. Após a demonstração e verificação da boa qualidade, o júri do concurso prosseguirá com a análise das propostas.
A Qualidade do material (Q) será avaliada de acordo com os seguintes subfactores: a) Tempo de secagem (TS) - 40% b) Cor (C) - 35% c) Degradação (D) - 25%
Serão definidos intervalos de valores, pontuados numa escala de 1 a 10 valores, atribuindo-se a pontuação máxima (10) para:
- Tempo de secagem inferior a 10 minutos;
TS (min) ------- Pontuação
>= 50 -------------- 1
[45;
50[ ------------ 2
[40;
45[ ------------ 3
[35;
40[ ------------ 4
[30;
35[ ------------ 5
[25;
30[ ------------ 6
[20;
25[ ------------ 7
[15;
20[ ------------ 8
[10;
15[ ------------ 9
<10 --------------- 10
- Cor inalterada após 15 dias de aplicação;
Cor ---------------- Pontuação alterada ------------ 1 inalterada --------- 10
- Sem vestígios de degradação após 15 dias de aplicação.
Degradação ------------ Pontuação
Com vestígios ------------------1
Sem vestígios ----------------- 10
Será atribuído o valor zero ao concorrente que não fizer demonstração da qualidade do trabalho/material.
A fórmula a aplicar a cada concorrente i será:
Qi = 0,40 x TSi + 0,35 x Ci + 0.25 x Di
Factor Preço
A pontuação será de 0 a 100, e os valores serão calculados do seguinte modo : a) Se o preço apresentado pelo concorrente i estiver no intervalo: 0,60 * Preço Base < Preço concorrente i <= Preço Base
Aplicar-se-á a fórmula: Pi = ((Preço Base - Preço concorrente i) / (0,40 * Preço Base)) * 100 b) Se o Preço do concorrente i estiver no intervalo: Preço concorrente i <= 0,60 * Preço base e for aceite a justificação do preço anormalmente baixo, nos termos do nº4 do artº71º do D.L. 18/2008, de 29 de Janeiro
Aplicar-se-á o valor constante : Pi = 100
Em que Pi corresponde à pontuação atribuída ao preço apresentado pelo concorrente i.
Factor Prazo de Resposta
Entende-se por "Prazo de Resposta", o período de tempo que decorre entre o pedido de solicitação de intervenção feito pela CMA ao adjudicatário, e a concretização dos trabalhos no local, referindo-se a trabalhos que não se encontrem previamente planeados e que pela sua relevância, se pretenda uma intervenção rápida.
Definir-se-ão intervalos de valores numa escala de 1 a 10 pontos, por unidade de tempo (dias).
PR (dias) ------ Pontuação
]3;
4] --------------- 1
]2;
3] --------------- 4
]1;
2] --------------- 7
[0;
1] -------------- 10
O prazo máximo de resposta admitido é de 4 dias. Será atribuído o valor zero ao concorrente que apresentar um prazo de resposta superior a 4 dias.
A adjudicação do presente concurso a realizar entre a Câmara Municipal da Amadora e o concorrente com maior classificação, será efectuada após avaliação e pontuação dos resultados, obtida de acordo com expressão matemática a seguir descrita:
Pontuação Final (PF): PFi= 0.45xQi + 0.40xPi + 0.15xPRi sendo Qi = 0.4xTSi + 0.35xCi + 0.25xDi aplicada a cada concorrente (i).
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal da Amadora
Endereço: Av. Movimento das Forças Armadas, nº 1
Código postal: 2701 595
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214369000
Fax: 00351 214927837
Endereço Electrónico: geral@cm-amadora.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/07/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Para esta obra as empresas deverão ter:
Alvará da 11ª subcategoria da 2ª categoria de classe correspondente ao valor da proposta;
As peças do procedimento serão disponibilizadas através da plataforma electrónica com o endereço na internet www.compraspublicas.com mediante pedido efectuado pela mesma via.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Gabriel Alexandre Martins Lorena de Oliveira
Cargo: Vereador
403489402