Através do Aviso 19802/2009 (2.ª série), de 3 de Novembro, e publicitado em jornal diário, e divulgado na Bolsa de Emprego Público em 4 de Novembro de 2009, foi aberto o procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direcção intermédia de 1.º grau de director de serviços de contabilidade Direcção de Serviços Administrativos, do mapa de pessoal dirigente da Direcção-Geral do Orçamento. II - Concluído o respectivo procedimento concursal e mediante proposta fundamentada do correspondente júri, nos termos dos n.os 8, 9 e 10 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, com alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64 -A/2008, de 31 de Dezembro e 3-B/2010, de 28 de Abril, nomeio em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de director de serviços de contabilidade Direcção de Serviços Administrativos, do mapa de pessoal dirigente da Direcção-Geral do Orçamento, o licenciado em Direito Vitor Jaime Pereira Alves com os seguintes fundamentos: 1 - Detém experiência nas áreas de gestão financeira, patrimonial e de Recursos Humanos no âmbito da Direcção de Serviços Administrativos; 2 - Possui experiência na elaboração de todas as peças necessárias no âmbito de processo de recrutamento de Técnicos Superiores da DGO, ao abrigo da LVCR e legislação relacionada; de diversos procedimentos concursais para cargos de direcção intermédia; diversos procedimentos aquisitivos no âmbito do novo Código da Contratação Pública e de diversos normativos internos, com destaque para o Código de Conduta da DGO, o Regulamento de Horário de Trabalho da DGO, o Regulamento da Formação da DGO. 3 - Demonstra possuir capacidade de liderança, gestão, inovação e motivação de equipas, para efectuar e promover trabalho em equipa, capacidade de análise e de planeamento e espírito de iniciativa orientado para resultados III - A presente nomeação, que tem cabimento orçamental no orçamento de funcionamento da Direcção-Geral do Orçamento para 2010, produz efeitos a partir da data do presente despacho. IV - Conforme o disposto no artigo 21.º, n.º 10, do Estatuto do Pessoal Dirigente, anexa-se a nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada.
Lisboa, 7 de Junho de 2010. - A Directora-Geral, Maria Eugénio Melo de Almeida Pires.
Nota curricular
Vítor Jaime Pereira Alves, licenciado em Direito, na variante de Ciências Jurídico -Penais, em 1998, pela Universidade Lusíada de Lisboa.
Em 2009 foi nomeado, em substituição, Director de Contabilidade da Direcção de Serviços Administrativos da Direcção-Geral do Orçamento.
Chefe de divisão de Contabilidade na Direcção de Serviços Administrativos da Direcção -Geral do Orçamento desde 1 de Abril de 2007.
Chefe de divisão de Contabilidade na Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos da Direcção -Geral do Orçamento de 1 de Dezembro de 2005 até 31 de Março de 2007.
Ingressou, em 2001, na Direcção -Geral do Orçamento, tendo sido afecto à Consultadoria Jurídica, na qual desempenhou funções de assessoria jurídica nos diversos domínios de actuação da Direcção-Geral do Orçamento.
Desde 2002 passou, em acumulação com as funções desempenhadas na Consultadoria Jurídica, a exercer funções de consultadoria jurídica no âmbito da Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos da Direcção-Geral do Orçamento.
2008 - Técnico superior de orçamento e conta especialista, da carreira técnica superior de orçamento e conta.
2005 - Técnico superior de orçamento e conta principal da carreira de técnico superior de orçamento e conta.
Em 1999 prestou assessoria jurídica à direcção do Grupo de Missão para o Desenvolvimento e Formação de Adultos.
Tem participado em diversos grupos de trabalho.
Desde 2003 que ministra acções de formação internas no âmbito da Direcção-Geral do Orçamento, na área do direito administrativo.
No ano de 2006, publicou, em co-autoria, o livro intitulado Sistema Integrado da Avaliação do Desempenho da Administração Pública, Anotado, na Livraria Almedina, Coimbra.
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