Declaração de rectificação 1414/2010
A publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 131, de 8 de Julho de 2010, a p. 37 003, aviso 13 603/2010, saiu com uma incorrecção. Assim, rectifica-se que onde se lê «4.1.3 - Dada a natureza das funções a desempenhar, exige-se a habilitação legal, para a condução de veículos pesados de passageiros (Tipo B)» deve ler-se «4.1.3 - Dada a natureza das funções a desempenhar, exige-se a habilitação legal de licença de condução de veículos ligeiros (tipo B).».
9 de Julho de 2010. - O Presidente do Conselho de Administração, Fernando Almeida.
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