Aviso (extracto) n.º 14135/2010
Procedimento concursal para o recrutamento de 13 postos de trabalho, carreira/categoria de técnico superior, constantes do mapa de pessoal da Autoridade para as Condições do Trabalho, na modalidade de contrato em funções públicas por tempo indeterminado, aprovado pela Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e pela Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, aberto pelo Aviso 22131/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 238 de 10 de Dezembro de 2009.
1 - Terminado o exercício do direito de participação dos interessados e apreciadas as alegações oferecidas, o júri deliberou quanto à admissão e exclusão dos candidatos.
2 - Relativamente aos candidatos excluídos, em relação aos quais o júri deliberou manter a sua decisão de exclusão, nos termos e pelos fundamentos constantes das respostas enviadas aos candidatos, constam os mesmos da lista de candidatos excluídos. Quanto aos candidatos constantes da lista provisória de excluídos em relação aos quais o júri, em função da argumentação aduzida entendeu dar provimento às alegações, foram os mesmos admitidos à fase seguinte do concurso.
3 - As listas dos candidatos admitidos e excluídos encontram-se afixadas nas instalações dos Serviços Centrais da ACT, sitas na Praça de Alvalade, n.º 1 em Lisboa, e disponibilizada, a partir da data da publicação do presente aviso, na página electrónica da ACT - www.act.gov.pt.
4 - Da exclusão do concurso cabe recurso hierárquico para o Inspector-Geral do Trabalho a interpor no prazo de 30 dias, a contar da data da publicação do presente Aviso.
5 - Os candidatos admitidos e que obtenham aprovação no método de selecção obrigatório serão oportunamente notificados do dia, hora e local para a realização da entrevista profissional de selecção.
5 de Julho de 2010. - O Subinspector-Geral, José António de Oliveira Tavares.
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