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Anúncio de Procedimento 3153/2010, de 15 de Julho

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Sumário

Concurso Público nº. 09/2010

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 3153/2010

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

600082628 - Serviços Sociais da Administração Pública - SSAP

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Serviços de Apoio à Gestão/Divisão Financeira e Patrimonial/Secção de Património

Endereço: Rua Saraiva de Carvalho, nº. 2

Código postal: 1269 096

Localidade: LISBOA

Telefone: 00351 213917400

Fax: 00351 213966786

Endereço Electrónico: geral@ssap.gov.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público nº. 09/2010

Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de Equipamento Hoteleiro para instalar no refeitório nº. 19, pertença destes SSAP, sito na Av. Duque D' Ávila, nº. 153 em Lisboa.

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 124000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 39220000

Valor: 124000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Avenida Duque D' Ávila, nº. 153 em Lisboa

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 45 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Conforme artigo 11º. do Programa de Concurso.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Secção de Património dos Serviços Sociais da Administração Pública.

Endereço desse serviço: Rua Saraiva de Carvalho, nº. 2

Código postal: 1269 096

Localidade: LISBOA

Telefone: 00351 213927400

Fax: 00351 213966786

Endereço Electrónico: geral@ssap.gov.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Construlink - http://www.compraspublicas.com

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 100,00 (cem euros)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretário de Estado da Administração Pública

Endereço: Avenida Infante D. Henrique

Código postal: 1149 009

Localidade: LISBOA

Telefone: 00351 218816970

Fax: 00351 218816880

Endereço Electrónico: seap@mf.gov.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2010/07/15

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

A bertura das propostas terá lugar no primeiro dia útil imediato à entrega das propostas, procedendo o jùri à publicitação da lista na plataforma electrónica de contratação da Construlink http://www.compraspublicas.com.

Mediante a atribuição de um login e de uma password aos concorrentes incluidos na lista, é facultada a consulta, na plataforma eléctrónica referida, de todas as propostas apresentadas.

O fornecimento das peças do concurso é efectuado mediante o pagamento prévio de € 100,00 (Cem euros), e serão totalmente disponibilizadas na plataforma electrónica de contratação pública, atrás referida.

O pagamento das peças do procedimento pode ser efectuado de uma das seguintes formas:

- Por transferência bancária para a conta destes SSAP da Caixa geral de Depósitos com o NIB 0035 0675 00045016330 28;

- Na tesouraria dos SSAP na morada indicada em 1.

Após o pagamento das peças do procedimento (no caso em que tenha sido por transferência bancária), o comprovativo do mesmo deve ser enviado para os SSAP via Plataforma electrónica www.compraspublicas.com, por E-mail geral@ssap.gov.pt ou por fax 213966786.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Humberto Jorge Alves Meirinhos

Cargo: Presidente

403489468

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1174492.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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