Anúncio de procedimento n.º 3136/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500122237 - Fundação INATEL
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção INATEL Social
Endereço: Calçada de Sant'ana, n.º 180
Código postal: 1169 062
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 210027299
Fax: 00351 213127726
Endereço Electrónico: inatelsocial@inatel.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição dos serviços de hotelaria, na área promocional do Continente, no âmbito do Programa "Saúde e
Termalismo Sénior 2010/2011"
Descrição sucinta do objecto do contrato: O objecto do procedimento consiste, de acordo com o caderno de encargos e as suas especificações técnicas, na aquisição dos serviços de hotelaria, em regime de pensão completa para 3792 utentes do Programa "Saúde e
Termalismo Sénior 2010/2011".
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 1415680.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55100000
Valor: 1415680.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal Continental
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 10 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os previstos no art.º 19.ºdo Programa de Procedimentos e no art.º 18.º do Caderno de Encargos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção INATEL Social
Endereço desse serviço: Calçada de Sant'ana, n.º 180
Código postal: 1169 062
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 210027299
Fax: 00351 213127726
Endereço Electrónico: inatelsocial@inatel.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 - Número de períodos a que se candidata com dois grupos - 25%
2 - Número de grupos a que se candidata - 20%
3 - Preço por pessoa em pensão completa (aferido pela soma dos valores do quarto twin e do single, por pax, sem IVA) - 15%
4 - Categoria da Unidade Hoteleira - 15%
5 - Avaliação do desempenho no Programa "Saúde e Termalismo Sénior 2006, 2007 e 2008" (para as unidades hoteleiras que participaram no programa indicado) - 10%
5.1 - No caso das unidades hoteleiras que nunca participaram no programa ser-lhes-á atribuída a pontuação média entre a unidade hoteleira melhor classificada e a pior classificada no mencionado programa;
5.2 No caso das unidades hoteleiras que tenham participado no programa, nos últimos três anos, ser-lhes-á atribuída a pontuação que tiveram no último programa que participaram.
6 - Avaliação dos espaços sociais, obtido pelo preenchimento do anexo VI - 5%
7 - Distância da Unidade Hoteleira ao estabelecimento termal para que apresenta proposta, conforme preenchimento do anexo VII - 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Fundação INATEL
Endereço: Calçada de Sant'ana, n.º 180
Código postal: 1169 062
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 210027000
Fax: 00351 210027027
Endereço Electrónico: inatel@inatel.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/07/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1 - A adjudicação de serviços a determinada unidade hoteleira depende da disponibilidade das Estâncias Termais, que se encontram a menos de 10km do hotel.
2 - Caso a adjudicação a determinada unidade hoteleira seja superior a € 200.000,00, deverá ser prestada caução nos termos do art.º 88.º do CCP.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Canário
Cargo: Chefe de Divisão INATEL Social
403489127