Aviso 14086/2010, de 15 de Julho
Criação da comissão municipal de protecção civil
Aviso 14086/2010
Jorge Manuel Martins de Jesus, Presidente da Câmara Municipal de Gavião:
Torna público que por deliberação da Câmara Municipal de Gavião, realizada em 19 de Maio de 2010, e para cumprimento do disposto no artigo n.º 91 da Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro de 2002 foi criada a Comissão Municipal de Protecção Civil cuja composição se encontra publicada na página electrónica do Município, www.cm-gaviao.pt.
Paços do Município de Gavião, 28 de Junho de 2010. - O Presidente da Câmara, Jorge Manuel Martins de Jesus.
303421507
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1174426.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2002-01-11 -
Lei
5-A/2002 -
Assembleia da República
Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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