1 - Ao abrigo da autorização que me é conferida pelo n.º 1 do Despacho 28/2010, de 17 de Fevereiro, do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 2 de Março de 2010, sob o n.º 3783/2010, subdelego no Comandante da Academia da Força Aérea, Major-General Piloto Aviador 020330 - A José Manuel Pinheiro Serôdio Fernandes, a competência para autorizar a realização de despesas com empreitadas de obras públicas, locação e aquisição de bens e serviços, até ao montante de (euro) 50.000 (cinquenta mil euros).
2 - O presente Despacho produz efeitos desde o dia 17 de Fevereiro de 2010, ficando deste modo ratificados todos os actos entretanto praticados que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.
4 de Maio de 2010. - O Comandante do Comando da Instrução e Formação da Força Aérea, José António de Magalhães Araújo Pinheiro.
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