Anúncio de procedimento n.º 3076/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511273096 - PATRIRAM - Titularidade e Gestão de Património Público Regional, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Engº Duarte Moniz
Endereço: Palácio do Governo Regional - Avenida Arriaga - 1º Andar
Código postal: 9004 528
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291239130
Fax: 00351 291239131
Endereço Electrónico: patriram@gov-madeira.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Execução da Empreitada de Reabilitação e Recuperação do Edifício do Ateneu Comercial do Funchal.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1200000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45262690
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Funchal
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
PATRIRAM - Titularidade e Gestão de Património Público Regional, S.A.
Endereço desse serviço: Palácio do Governo Regional - Avenida Arriaga - 1º Andar
Código postal: 9004 528
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291239130
Fax: 00351 291239131
Endereço Electrónico: patriram@gov-madeira.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGov
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200,00 €
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 18 : 00 do 13 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: 1.Os candidatos devem preencher os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica: a)Demonstração de que o candidato realizou obras de reabilitação de edifícios construídos até ao Século XIX, nos últimos cinco anos, e no valor mínimo de € 400.000,00 (quatrocentos mil euros) cada uma; b)Apresentação de lista de habilitações dos quadros da empresa candidata, incluindo técnicos com a seguinte experiencia mínima: i)Um Engenheiro director de obra com 13 (treze) anos de experiência; ii)Um encarregado geral de obra com 10 (dez) anos de experiência; iii)Um preparador de obra com 5 (cinco) anos de experiência
2.No caso de o candidato ser um agrupamento, considera-se que preenche os requisitos mínimos de capacidade técnica, desde que, relativamente a cada requisito: a)Algum dos membros que o integram o preencha individualmente; ou b)Alguns dos membros que o integram o preencham conjuntamente, quando tal seja possível em função da natureza do requisito exigido.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Não aplicável
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 24 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço e Valia Técnica.
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da PATRIRAM, SA
Endereço: Palácio do Governo Regional - Avenida Arriaga - 1º Andar
Código postal: 9004 528
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291239130
Fax: 00351 291239131
Endereço Electrónico: patriram@gov-madeira.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/07/12
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Nuno Natividade
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
403474514