Anúncio de procedimento n.º 3067/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512013241 - Município de Ribeira Grande
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras e Urbanismo
Endereço: Largo Conselheiro Hintze Ribeiro
Código postal: 9600 509
Localidade: Ribeira Grande
Telefone: 00351 296740750
Fax: 00351 296470759
Endereço Electrónico: dou@cm-ribeiragrande.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de habitações na Vila de Rabo de Peixe
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de 18 fogos na Vila de Rabo de Peixe para realojamento de agregados familiares
Outro: Aquisição de bens imóveis
Valor do preço base do procedimento 2026500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 70120000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Vila de Rabo de Peixe, Concelho de Ribeira Grande
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ribeira Grande
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 10 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
a) Declaração de acordo com o Modelo constante do Anexo II do Regulamento do Concurso; b) Documentos comprovativos de que o adjudicatário não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do art. 55.º do
Código dos Contratos Públicos. c) Todos os restantes documentos exigidos no Regulamento do Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras e Urbanismo
Endereço desse serviço: Largo Conselheiro Hintze Ribeiro
Código postal: 9600 509
Localidade: Ribeira Grande
Telefone: 00351 296740750
Fax: 00351 296470759
Endereço Electrónico: dou@cm-ribeiragrande.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: 1 - O Regulamento de Concurso está patente para consulta na morada indicada em 1.º, entre as 8.30 e as 16.30 horas de cada dia útil, com as normais interrupções de expediente, desde o dia da publicação do aviso do presente procedimento no Diário da República e até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
2 - O fornecimento das peças do procedimento e o modo de apresentação das propostas são conforme o previsto nos artigos 8.º, 11.º e
12.º do Regulamento do concurso.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço (30%) b) Qualidade do Empreendimento (70%): avaliada de acordo com os seguintes subfactores:
Enquadramento num único empreendimento (10%)
Proximidade do Porto de Pescas de Rabo de Peixe (35%)
Materiais Utilizados(15%)
Características Estéticas e Funcionais (10%)
Percentagem de Fogos em Moradias (30%)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Ribeira Grande
Endereço: Largo Conselheiro Hintze Ribeiro
Código postal: 9600 509
Localidade: Ribeira Grande
Telefone: 00351 296470730
Fax: 00351 296470739
Endereço Electrónico: geralcmrg@cm-ribeiragrande.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/07/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ricardo José Moniz da Silva
Cargo: Presidente da Câmara
403458274