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Anúncio de Procedimento 3066/2010, de 12 de Julho

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Sumário

Fornecimento de refeições transportadas (catering) às escolas básicas do 1º ciclo e aos jardins-de-infância da rede pública da cidade de Lisboa. (Proc. 1/CLPQ/DMSC/DA/10)

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 3066/2010

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

500051070 - Município de Lisboa

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Municipal de Acção Social, Educação e Desporto - Departamento de Educação e Juventude

Endereço: Campo Grande, n.º 25, 9º, Bloco E, Código postal: 1749 099

Localidade: Lisboa

Endereço Electrónico: dmsc.da.concursos@cm-lisboa.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Fornecimento de refeições transportadas (catering) às escolas básicas do 1º ciclo e aos jardins-de-infância da rede pública da cidade de Lisboa. (Proc. 1/CLPQ/DMSC/DA/10)

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 3589945.80 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 55524000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão electrónico: Sim

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Anexo A - Grupos de Escolas

Descrição sucinta do objecto do lote: Grupo A - Sistema de Catering a Quente Descartável Unidose / Multidose

Preço base do lote: 1460211.76 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 55524000

Lote n.º 2

Designação do lote: Anexo A - Grupos de Escolas

Descrição sucinta do objecto do lote: Grupo B - Sistema de Catering a Frio

Preço base do lote: 1466760.12 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 55524000

Lote n.º 3

Designação do lote: Anexo A - Grupos de Escolas

Descrição sucinta do objecto do lote: Grupo C - Sistema de Catering a Frio Descartável Multidose

Preço base do lote: 417113.48 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 55524000

Lote n.º 4

Designação do lote: Anexo A - Grupos de Escolas

Descrição sucinta do objecto do lote: Grupo D - Sistema de Catering a Frio Descartável Unidose

Preço base do lote: 245860.44 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 55524000

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Na cidade de Lisboa, nos refeitórios dos estabelecimentos de ensino constantes do Anexo A - Grupos de Escolas, do Programa de

Concurso.

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 11 meses a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Plataforma de contratação pública electrónica da firma Saphety -

Endereço desse serviço: http://www.bizgov.pt

Código postal: 1749 099

Localidade: Lisboa

Endereço Electrónico: helpdesk@saphety.com

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.bizgov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Artº 7º nº 2 alíneas a) a e) do Programa de Concurso

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Artº 7º nº 3 e seguintes, do Programa de Concurso

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Modelo simples

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: De acordo com o artº 14º do Programa de

Concurso

17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Câmara Municipal de Lisboa

Endereço: http://www.bizgov.pt

Código postal: 1749 099

Localidade: Lisboa

Endereço Electrónico: dmsc.da.concursos@cm-lisboa.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2010/07/12

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

No ponto 2, o valor base do procedimento é de 3.589.945,80, prorrogável por dois anos no total de 10.769.837,40

No ponto 7, o prazo de execução é de 01 de Setembro de 2010 e terminará a 31 de Julho de 2011,

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1

Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Zulmira Maria Pires Marques

Cargo: Chefe da Divisão de Aprovisionamentos

403445232

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1173637.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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