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Aviso (extracto) n.º 13779/2010
Torna-se público o meu despacho de 04/06/2010, o qual autorizou o regresso antecipado da licença s/vencimento, a 14 de Junho de 2010, do trabalhador Vítor Manuel Graça, com a categoria de Assistente Operacional, nos termos dos artºs 234.º e 235.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro.
Paços do Concelho, 24 de Junho de 2010. - O Vereador, no uso da competência delegada, Carlos Alberto Fernandes Moreira.
303441896
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-09-11 -
Lei
59/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.
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