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Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27/02, na sequência do procedimento concursal regulado pela Portaria 365/2009 de 07/04, publicita-se a lista de transferências para o lugar do Quadro desta escola, no ano lectivo 2009/10 dos professores abaixo discriminados com efeitos 01/09/2009:
(ver documento original)
Ovar, 6 de Julho de 2010. - A Directora, Maria Cecília Reis de Almeida Oliveira.
203455722
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
2009-04-07 -
Portaria
365/2009 -
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação
Regula o procedimento concursal de recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário para os quadros dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas legalmente definidos como prioritários.
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