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Despacho (extracto) 11329/2010, de 12 de Julho

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Sumário

Alteração de posicionamento remuneratório

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 11329/2010

Em cumprimento do disposto na alínea b) do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugado com no n.º 3 do artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, torna-se público que, na sequência do Despacho do Director-Geral da Saúde de 25 de Novembro de 2009, referente à alteração das respectivas posições remuneratórias, decorrente de imposição legal para o ano de 2009, nos termos do disposto no artigo 47.º do mencionado diploma, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com efeitos a 1 de Janeiro de 2009, com o trabalhador abaixo mencionado:

(ver documento original)

Direcção-Geral da Saúde, 9 de Junho de 2010. - A Directora de Serviços de Administração, Maria de Lourdes Silva.

203452977

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1173404.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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