Declaração de rectificação 1317/2010
Rectifica-se o aviso 11 683/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 14 de Junho de 2010. Assim, onde se lê:
«Referência C) Recrutamento de 1 Técnico Superior para desempenho de funções técnicas na área da gestão do património e do aprovisionamento no âmbito das competências que estão cometidas à Divisão de Aprovisionamento e Património, designadamente, para o exercício das seguintes actividades: Assegurar a gestão do património e do aprovisionamento dos bens necessários ao funcionamento da SG, dos gabinetes dos membros do Governo e dos serviços, comissões e grupos de trabalho a que a SG presta apoio, nomeadamente: gerir, conservar, remodelar e manter as instalações e equipamento relativos a edifícios do Estado afectos à SG; Proceder a estudos e à elaboração de normas de utilização dos referidos edifícios; Assegurar as funções técnicas e administrativas inerentes à planificação de obras de reparação, remodelação e conservação dos citados edifícios; Promover os procedimentos necessários à aquisição de serviços de segurança, limpeza e outros, necessários ao normal funcionamento daqueles edifícios, bem como a respectiva gestão; Propor e instruir os processos de aquisição, manutenção, substituição, alienação e abate dos veículos e proceder à recolha de informação e dados estatísticos, com vista à racionalização da gestão do parque automóvel daqueles serviços.»
deve ler-se:
«Referência C) Recrutamento de um técnico superior para desempenho de funções técnicas na área da gestão do património imobiliário público no âmbito das competências que estão cometidas à Unidade de Gestão Patrimonial do MAOT da Divisão de Aprovisionamento e Património para o exercício das seguintes actividades: elaborar o plano de ocupação, conservação e reabilitação dos imóveis da Secretaria-Geral e do MAOT; monitorizar a programação das avaliações dos imóveis do MAOT; acompanhar junto dos organismos do MAOT a execução e grau de cumprimento do PGPI; promover a validação da informação necessária à inventariação dos imóveis, zelando pela qualidade e actualidade dos dados inseridos na plataforma electrónica de inventariação no Sistema de Informação dos Imóveis do Estado (SIIE); informar a DGTF dos imóveis por regularizar e dos imóveis com a situação regularizada, dos serviços e organismos sob tutela e superintendência do MAOT; acompanhar e apoiar os serviços do MAOT no cumprimento do PGPI; manter actualizada a plataforma colaborativa criada pela SG para o PGPI; elaborar o plano sectorial do MAOT.»
Para o efeito, estabelece-se mais 10 dias úteis para apresentação de candidaturas ao procedimento concursal aberto no referido aviso 11 683/2010, referência C).
30 de Junho de 2010. - A Secretária-Geral, Maria Helena Fernandes.
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