Anúncio de procedimento n.º 2966/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501306099 - Município do Porto
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Municipal de Finanças e Património
Departamento Municipal de Património e Aprovisionamento
Divisão Municipal de Compras
Endereço: Rua do Bolhão, n.º 164 - 6º piso
Código postal: 4000 111
Localidade: Porto
Telefone: 00351 222097216
Fax: 00351 222097296
Endereço Electrónico: dmcompras@cm-porto.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de cantinas
Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento de refeições escolares e fornecimento de refeições a colaboradores
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 6600000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55510000
Valor: 6600000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º I
Designação do lote: Serviços de cantinas e outros serviços de cafetaria de clientela restrita.
Descrição sucinta do objecto do lote: Fornecimento de refeições a colaboradores do município.
Preço base do lote: 0.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55511000
Lote n.º II
Designação do lote: Serviços de cantinas escolares.
Descrição sucinta do objecto do lote: Fornecimento de refeições escolares.
Preço base do lote: 6600000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55523100
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Porto
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
1. O adjudicatário deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme Anexo II ao Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do Código dos
Contratos Públicos; c) Documento emitido pela autoridade administrativa competente, que titule o direito de exercer a actividade industrial restrita à execução das prestações que integram o objecto do contrato.
2. Para efeitos da alínea c), o adjudicatário pode apresentar o documento de subcontratados ou de empresas que integram o mesmo grupo de sociedades, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações dele constante.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção Municipal de Finanças e Património
Departamento Municipal de Património e Aprovisionamento
Divisão Municipal de Compras
Endereço desse serviço: Rua do Bolhão, 164 - 6.º piso
Código postal: 4000 111
Localidade: Porto
Telefone: 00351 222097216
Fax: 00351 222097296
Endereço Electrónico: dmcompras@cm-porto.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: 1. Os candidatos deverão ter pelo menos 10 anos na execução das prestações referentes aos lotes identificados, devidamente confirmados quanto à boa execução.
2. Os candidatos deverão cumprir duas das seguintes séries de normas europeias de qualidade: a) NP EN ISO 9001:2008 (Ed. 3); b) NP EN ISO 22000:2005 (Ed. 1); c) NP EN ISO 14001:2004 (Ed. 2).
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O requisito mínimo de capacidade financeira referido no n.º 2 do artigo 165.º do
Código dos Contratos Públicos considera-se preenchido com a apresentação da Declaração bancária a que se refere o anexo VI do
Código dos Contratos Públicos (CCP), na versão do Decreto-Lei 278/2009, de 2 de Outubro.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Lote I
Os factores que densificam o critério de adjudicação e os correspondentes valores dos respectivos coeficientes de ponderação são os seguintes: a) O preço da refeição modular - 0,30; b) Disponibilização de outros pratos para além dos três obrigatórios (carne, peixe - sendo um destes dieta e refeição com componente ovo-lacto-vegetariana) pelo preço da refeição completa (preço fixado por portaria) - 0,30; c) Qualidade dos componentes da refeição modular - 0,20; d) O preço do mini-prato - 0,20.
Lote II
Os factores que densificam o critério de adjudicação e os correspondentes valores dos respectivos coeficientes de ponderação são os seguintes: a) O preço da refeição escolar - 0,60; b) O preço do lanche - 0,10; c) Mérito técnico - 0,30.
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal do Porto
Endereço: Praça General Humberto Delgado
Código postal: 4049 001
Localidade: Porto
Telefone: 00351 222097216
Fax: 00351 222097296
Endereço Electrónico: dmcompras@cm-porto.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/07/06
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Os fornecedores deverão aceder à plataforma de contratação electrónica em www.compraspublicas.com
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Branco
Cargo: Director Municipal de Finanças e Património
403441214
