Anúncio de procedimento n.º 2965/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511233639 - Município de Calheta
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Obras Públicas
Endereço: Avenida D. Manuel I, Nº 46
Código postal: 9370 135
Localidade: Calheta
Telefone: 00351 291820200
Fax: 00351 291822068
Endereço Electrónico: obraspublicas@cm-calheta-madeira.com
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção do novo acesso à nova Igreja da Atouguia
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de uma estrada que comporta os trabalhos de: Estaleiro; terraplanagens;
Obras de arte acessórias;
Obras de arte correntes;
Aquedutos;
Redes de àgua;
Pavimentação;
Sinalização e Electricidade
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1145000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233224
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Calheta
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Calheta
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 450 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
- Alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar;
- Alvarás ou títulos de registo de titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se cpmprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes;
- Anexo C da Declaração periódica de rendimentos (Mod. 22), de acordo com a alínea b) do nº 2 do Artº 7º do DLR n4/2008/M;
- Anexo Q da informação empresarial simplificada (IES), de acordo com a a línea b) do nº 2 do Artº 7º do DLR 34/2008/M;
Cópia da certidão do Registo Comercial;
Declaração II-M de acordo com o nº 1 do Artº 7º do DEcreto Legislativo Regional 34/2008/M;
- Declaração relativa a rendimentos e retenções de residentes (MOd. 10), de acordo com a alínea b) do artº 7º do DLR 34/2008/M;
- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b),d) e i) do artº 55º do DL 18/2008
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Obras Públicas
Endereço desse serviço: Avenida D. Manuel 1º, nº 46
Código postal: 9370 135
Localidade: Calheta
Telefone: 00351 291820200
Fax: 00351 291822068
Endereço Electrónico: obraspublicas@cm-calheta-madeira.com
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: acinGov - (www.acingov.pt)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 0,00€
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal da Calheta
Endereço: Avenida D. MAnuel I, nº 46
Código postal: 9370 135
Localidade: Calheta
Telefone: 00351 291820200
Fax: 00351 291822068
Endereço Electrónico: obraspublicas@cm-calheta-madeira.com
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/07/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1 - As peças do procedimento estarão acessíveis na seguinte página da internet: www.acingov.pt, mediante atribuição de password, a requerer para o seguinte endereço de e-mail: obraspublicas@cm-calheta-madeira.com;
2 - A presente empreitada dispõe de Contrato Programa celebrado entre a Região Autónima da Madeira - Secretaria Regional do Plano e
Finanças e o Município, celebrado em 17/05/2010, com a comparticipação de 95%, pelo que o dito contrato fixa para o corrente ano de
2010: Governo - 395.200,00€;
Município - 20.800,00€
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Elisabete Capelo
Cargo: Coordenadora Técnica
403342273