Anúncio de procedimento n.º 2961/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500847320 - Fundação Joaquim António Franco e Seus Pais António Franco Ribeiro e Maria do Castelo Fernandes Ribeiro
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Manuel Jorge Cavaco dos Santos
Endereço: Rua da Fonte, 31
Código postal: 7780 020
Localidade: Casével
Telefone: 00351 286944116
Fax: 00351 286944121
Endereço Electrónico: fjoaquimantoniofranc@sapo.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de construção de Lar de Idosos na freguesia de Casével.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1750000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45215212
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Casével
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Castro Verde
Código NUTS: PT184
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os constantes no art. 14º do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Fundação Joaquim António Franco e seus Pais
Endereço desse serviço: Rua da Fonte, 12
Código postal: 7780 020
Localidade: Casével
Telefone: 00351 286944116
Fax: 00351 286944121
Endereço Electrónico: fjoaquimantoniofranc@sapo.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 90 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 60%
Prazo de execução - 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo de Beja
Endereço: Rua de Angola - Bloco A
Código postal: 7800 054
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284311550
Endereço Electrónico: correio@beja.taf.mj.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/07/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. O Preço Base do Concurso é de 1.750.000,00€.
2. Consulta e aquisição das peças do procedimento:
2.1 O Programa de concurso e caderno de encargos encontram-se patentes na página da Internet http:// www.compraspublicas.com e, em formato de papel, na morada indicada no art. 2º do Programa de Concurso, onde podem ser consultadas, durante as horas de expediente
(9:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h) desde a data da publicação do anúncio até ao termo do prazo para apresentação das propostas.
2.2 A participação no concurso depende da prévia inscrição do procedimento "EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE LAR PARA
IDOSOS NA FREGUESIA DE CASÉVEL" a ser efectuada no portal http://compraspublicas.com
2.3 Os interessados deverão apresentar no e-mail credenciar.compraspublicas@construlink.com, a Declaração de Representação de
Poderes (em papel timbrado, assinado e carimbado), Código de Certidão de Registo Permanente e a Cópia do Bilhete de Identidade ou
Cartão de Cidadão dos intervenientes (do representante legal e dos utilizadores), para que possam participar nom procedimento concursal nos termos do número seguinte.
2.4 O acesso total dos documentos constantes da plataforma electrónica, bem como à apresentação das propostas, será facultado aos concorrentes que, entretanto, se apresentarem credenciados/acreditados pela Construlink.
2.5 Para assinarem electronicamente as suas propostas os concorrentes terão que adquirir um Certificado Qualificado (Cartão de
Cidadão, Digital Sign ou Multicert).
3. A Fundação reserva-se ao direito de não adjudicar o concurso caso não obtenha co-financiamento decorrente da candidatura
INALENTEJO Aviso 2/ECL - Eixo 3 - Conectividade e Articulação Territorial.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel Caetano Mestre
Cargo: Presidente da Administração
403449015