Anúncio de procedimento n.º 2954/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508156165 - Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DCP a/c AQ - Seguro Automóvel
Endereço: Rua Laura Alves, nº 4
Código postal: 1050 138
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217944200
Fax: 00351 217944242
Endereço Electrónico: concursos@ancp.gov.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso limitado por prévia qualificação para a celebração de acordo quadro para a prestação do serviço de seguro automóvel.
Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente concurso tem por objecto a selecção de co-contratantes para a celebração de acordo quadro para a prestação do serviço de seguro automóvel e dos respectivos serviços associados, em todo o território nacional.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 66514110
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim
Com várias entidades
Prazo de vigência: 2 anos
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Seguro automóvel para motociclos
Descrição sucinta do objecto do lote: Seguro automóvel para motociclos
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 66514110
Lote n.º 2
Designação do lote: Seguro automóvel para quadriciclos
Descrição sucinta do objecto do lote: Seguro automóvel para quadriciclos
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 66514110
Lote n.º 3
Designação do lote: Seguro automóvel para veículos pesados de passageiros
Descrição sucinta do objecto do lote: Seguro automóvel para veículos pesados de passageiros
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 66514110
Lote n.º 4
Designação do lote: Seguro automóvel para veículos pesados de mercadorias
Descrição sucinta do objecto do lote: Seguro automóvel para veículos pesados de mercadorias
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 66514110
Lote n.º 5
Designação do lote: Seguro automóvel para veículos ligeiros de passageiros
Descrição sucinta do objecto do lote: Seguro automóvel para veículos ligeiros de passageiros
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 66514110
Lote n.º 6
Designação do lote: Seguro automóvel para veículos comerciais ligeiros
Descrição sucinta do objecto do lote: Seguro automóvel para veículos comerciais ligeiros
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 66514110
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Território nacional.
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O adjudicatário deve entregar, no prazo de 10 dias úteis a contar da notificação da decisão de adjudicação, os documentos de habilitação indicados no artigo 26.º do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E.
Endereço desse serviço: Rua Laura Alves, nº 4
Código postal: 1050 138
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217944200
Endereço Electrónico: concursos@ancp.gov.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://ancpconcursos.ancp.gov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1. A participação no concurso depende de prévia inscrição, gratuita, na plataforma electrónica de contratação, adiante designada apenas por plataforma, disponível em http://ancpconcursos.ancp.gov.pt, no separador "Registar empresa", ficando registada a identificação, o nome de contacto e o endereço electrónico das entidades que se tenham inscrito.
2. O acesso ao procedimento será facultado às entidades que manifestem o interesse no mesmo, através da funcionalidade "Registo de
Interessado".
3. O acesso ao procedimento e às peças do mesmo é gratuito e permite efectuar a consulta de todos os actos do procedimento que devam ser publicados, bem como a apresentação de candidaturas e propostas.
4. O disposto no n.º 1 não é aplicável às entidades que já se encontrem registadas na plataforma electrónica, devendo as mesmas proceder em conformidade com o disposto no n.º 2.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 39 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
80 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: .
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os candidatos devem comprovar, como requisito mínimo obrigatório de capacidade financeira, um dos dois seguintes requisitos: a) Requisito de capacidade financeira traduzido de acordo com a seguinte expressão matemática, que consta do Anexo IV ao Código dos
Contratos Públicos, em que:
V = Valor económico estimado do contrato que assume, para o presente procedimento, o valor de 2.512.000,00 Eur (dois milhões e quinhentos e doze mil euros) para qualquer um dos lotes a concurso; t = Taxa de juro Euribor a seis meses, com três casas decimais, acrescida de 200 pontos base, divulgada no sítio do Banco de Portugal à data da publicação do anúncio do presente concurso no Diário da República;
R = Valor médio dos resultados operacionais do candidato nos exercícios de 2007, 2008 e 2009; f = Factor estipulado para o presente procedimento, definido com o valor 3, para qualquer um dos lotes a concurso. b) Em alternativa ao requisito de capacidade financeira, descrito na alínea anterior, os candidatos podem apresentar Declaração Bancária de acordo com o modelo constante do Anexo VI do CCP ou, no caso de o candidato ser um agrupamento, um dos membros que o integram ser uma instituição de crédito que apresente documento comprovativo de que possui sede ou sucursal em Estado membro da
União Europeia, emitido pela entidade que exerça a supervisão bancária nesse Estado.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo complexo
Número de candidatos a qualificar: 15
Factores e eventuais subfactores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: O modelo de avaliação das candidaturas é o constante do artigo 8.º do programa de concurso.
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da ANCP
Endereço: Rua Laura Alves, nº 4
Código postal: 1050 138
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217944200
Fax: 00351 217944242
Endereço Electrónico: concursos@ancp.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/07/05
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Magina
Cargo: Presidente
403446967