Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 17.º da lei preambular e artigo 72.º do RCTFP (Lei 59/2008, de 11 de Setembro) torna-se público que foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de Junho de 2010, na sequência do procedimento concursal aberto através do Aviso 21854/2009, publicado no Diário da República n.º 235, 2.ª série, de 4 de Dezembro de 2009, para preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior, do mapa de pessoal da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, na área de actividade de Prevenção Rodoviária, com o trabalhador Rui Manuel da Silva Oliveira, com a remuneração correspondente à 11.ª posição remuneratória da categoria e nível 48.º da tabela remuneratória única.
Data: Lisboa, 23 de Junho de 2010. - Nome: Paulo Nuno Rodrigues Marques Augusto, cargo: Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.
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