Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 20 de Março de 1980. - O Director-Geral-Adjunto, Francisco Moita.
Protocolo relativo à 3.ª reunião da Comissão Mista para a Cooperação
Económica, Científica e Técnica a Longo Prazo entre a República Portuguesa e
a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.
A 3.ª reunião da Comissão Mista para a Cooperação Económica, Científica e Técnica a Longo Prazo entre a República Portuguesa e a URSS realizou-se em Moscovo, de 4 a 7 de Dezembro de 1979, sob a presidência do vice-presidente do Comité Estatal da URSS para a Ciência e Técnica, M. G. Kruglov.
A delegação portuguesa foi chefiada pelo embaixador extraordinário e plenipotenciário da República Portuguesa na URSS, Dr. Fernando de Magalhães Cruz.
A composição das delegações portuguesa e soviética figura no anexo I do presente Protocolo.
Na abertura da sessão, os presidentes das duas delegações, M. G. Kruglov e Fernando de Magalhães Cruz, fizeram declarações gerais.
Depois do encerramento dos trabalhos da reunião a delegação portuguesa irá à República Socialista Soviética do Uzbequistão, onde será recebida no Conselho de Ministros da RSS do Uzbequistão, devendo visitar as cidades de Tashkent, Bukhara e Smarkanda.
A Comissão aprovou a seguinte ordem do dia:
I - Troca de impressões sobre o estado e as perspectivas de cooperação nos seguintes campos:
a) Investigação científica fundamental e aplicada;
b) Energia;
c) Agricultura;
d) Silvicultura;
e) Pirites.
II - Análise e aprovação do programa de cooperação entre a República Portuguesa e a URSS para 1980 no campo da economia, da ciência e da técnica.
III - Data e lugar da 4.ª reunião da Comissão Mista.
IV - Assinatura do Protocolo da 3.ª reunião da Comissão Mista.
I - Troca de impressões sobre o estado e as perspectivas de cooperação Durante a reunião procedeu-se a uma vasta troca de opiniões acerca do estado actual e das perspectivas de cooperação económica, científica e técnica entre os dois países, tendo sido acentuado o significado que, para o seu desenvolvimento efectivo, teve o Acordo de Cooperação Económica, Científica e Técnica a Longo Prazo entre a República Portuguesa e a URSS, assinado em 3 de Outubro de 1975.
Ambas as Partes assinalaram o cumprimento com êxito do programa de cooperação entre a República Portuguesa e a URSS no campo da economia, da ciência e da técnica para os anos de 1978-1979.
Foi igualmente referido, com satisfação, que no período mencionado se realizaram encontros úteis acerca da economia da energia eléctrica, electrificação rural e aproveitamento da energia solar. De acordo com o programa de cooperação efectuou-se troca de publicações sobre pedologia, produção e aproveitamento de rações, electrificação rural e mecanização da agricultura, cultura do girassol e do algodão, assim como o intercâmbio de delegados nos domínios da agricultura e silvicultura, construção hidráulica e melhoramento dos solos. Foram também assinalados os contactos proveitosos que se efectuaram durante as visitas a Portugal das delegações soviéticas nos domínios da construção e reparação navais, do equipamento de elevação e da produção de moldes de fundição.
Depois de estudar os resultados da visita a Portugal da delegação soviética de técnicos de moldes, os organismos interessados das duas Partes continuarão a manter contactos, com o objectivo de determinar as possibilidades de aprofundar a cooperação neste domínio.
Ambas as Partes reafirmaram o seu desejo de desenvolver a cooperação em todos os domínios em que exista interesse mútuo e com esse objectivo estimularão os contactos entre os cientistas e os técnicos de ambos os países, assim como entre os organismos industriais soviéticos e as empresas portuguesas.
Depois de trocarem impressões sobre o estado da cooperação nos domínios referidos, as Partes concordaram no seguinte:
a) Investigação científica fundamental e aplicada A Parte soviética confirmou o convite da Academia das Ciências da URSS para que uma delegação de cientistas portugueses visite a URSS, com vista a tomar conhecimento das investigações realizadas neste país e a efectuar conversações acerca da possível colaboração no domínio da investigação fundamental. Foi acordado que esta visita se realizará no 1.º semestre de 1980.
A Parte portuguesa informou quanto ao interesse da JNICT, órgão português de política científica, em trocar informação e colaborar com instituições da URSS nos domínios do aproveitamento de recursos naturais e protecção do meio ambiente, fontes alternativas de energia, alimentação e saúde. A referida informação será apreciada pela Parte soviética.
b) Energia Ambas as Partes sublinharam a colaboração frutuosa existente no domínio da energia e acordaram em continuar o intercâmbio de informação e de delegações, nomeadamente sobre temas relativos à utilização racional de energias convencionais, à utilização de energia solar, à resistência sísmica e segurança de centrais nucleares.
c) Agricultura A Comissão Mista verificou, com satisfação, que no período de 1978-1979 o Ministério da Agricultura e Pescas da República Portuguesa e o Ministério da Agricultura da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas realizaram a cooperação científica e técnica no domínio da agricultura conforme as decisões da 2.ª reunião da Comissão Mista sobre a cooperação no âmbito da economia, ciência e técnica a longo prazo entre os dois países. No essencial, todos os pontos do programa de cooperação previstos para os anos de 1978 e 1979 foram cumpridos.
Ambas as Partes reafirmaram o seu interesse em prosseguir a cooperação nos domínios que apresentam interesse recíproco, o que se traduzirá pelo intercâmbio de técnicos entre ambas as Partes, bem como de informações e amostras de sementes com aplicação na agricultura.
Durante os trabalhos da 3.ª reunião, a Comissão expressou também a sua satisfação pelo facto de a Convenção Veterinária Luso-Soviética ter sido aceite e rubricada pelas duas Partes e recomendou a sua assinatura na data considerada mais conveniente para ambas as Partes.
d) Silvicultura A Comissão Mista verificou, com apreço, que a cooperação entre os organismos de silvicultura da República Portuguesa e da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas se desenvolveu frutuosamente e que os pontos do programa de cooperação para os anos de 1978-1979 foram cumpridos.
As Partes confirmaram o seu interesse em prosseguir a cooperação no domínio da silvicultura, nomeadamente em questões do planeamento florestal, arborização e elaboração de projectos para parques florestais.
As Partes concordaram em determinar as suas necessidades recíprocas em sementes florestais e proceder à sua troca com fins experimentais, assim como permutar informações sobre as questões de defesa contra incêndios florestais.
e) Pirites Ambas as Partes procederam a uma troca de impressões sobre o estado actual da colaboração no domínio das pirites.
As duas Partes diligenciarão junto dos respectivos organismos competentes no sentido de se manterem os contactos necessários nesse domínio.
II - Análise e aprovação do programa de cooperação entre a República Portuguesa e a URSS para 1980 nos campos da economia, da ciência e da técnica.
Durante a sessão da Comissão Mista reuniram-se os grupos de trabalho sobre investigação científica fundamental e aplicada, energia, agricultura e silvicultura, os quais analisaram, pormenorizadamente, as questões que constam do programa de cooperação entre a República Portuguesa e a URSS no campo da economia, da ciência e da técnica para o ano de 1980 (anexo II).
A Comissão examinou e aprovou o referido programa de actividades para o desenvolvimento da cooperação.
III - Data e lugar da 4.ª reunião da Comissão Mista Foi decidido por ambas as Partes realizar a 4.ª reunião da Comissão Mista no decurso do 1.º semestre de 1981, em Lisboa. A data da reunião e a respectiva ordem do dia serão acordadas por via diplomática.
IV - Assinatura do Protocolo da 3.ª reunião da Comissão Mista A Comissão aprovou o Protocolo relativo aos trabalhos da 3.ª reunião da Comissão Mista para a Cooperação Económica, Científica e Técnica a Longo Prazo entre a República Portuguesa e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.
A delegação portuguesa manifestou o seu reconhecimento pelo bom acolhimento e hospitalidade dispensados pela Parte soviética.
Feito em Moscovo, aos 7 dias de Dezembro de 1979, em dois exemplares, em português e em russo, ambos os textos fazendo igualmente fé.
O Presidente da Delegação Portuguesa:
Fernando Magalhães Cruz.
O Presidente da Delegação Soviética:
M. G. Kruglov.
ANEXO I
Composição da delegação portuguesa à 3.ª reunião da Comissão Mista para a
Cooperação Económica, Científica e Técnica a Longo Prazo entre a República
Portuguesa e a URSS.
Dr. Fernando de Magalhães Cruz, embaixador de Portugal em Moscovo, presidente da delegação portuguesa.Engenheiro António Lopes Ribeiro, director do Gabinete de Informação e Cooperação Internacional do Ministério da Agricultura e Pescas.
Dr.ª Maria Eugénia Tavares Rodrigues, técnico principal da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica.
Engenheiro António Mendes Cabral, investigador principal do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial.
Engenheira Mireille Rouy, técnica do Gabinete de Informação e Cooperação Internacional do Ministério da Agricultura e Pescas.
Dr. Manuel Pracana Martins, segundo-secretário da Embaixada de Portugal em Moscovo.
Dr. Mário Godinho de Matos, terceiro-secretário de embaixada do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Composição da delegação soviética à 3.ª reunião da Comissão Mista para a Cooperação Económica, Científica e Técnica a Longo Prazo entre a República Portuguesa e a URSS.
M. G. Kruglov, vice-presidente do Comité de Estado para a Ciência e Técnica, presidente da delegação soviética.
A. G. Bubnovsky, chefe do Departamento do Comité da Ciência e Técnica para a Cooperação com a França, Espanha e Portugal.
V. L. Bandarenka, vice-chefe do Departamento de Especialistas Estrangeiros do Comité de Estado para a Ciência e Técnica.
N. G. Iakubov, chefe do Departamento do Médio Oriente do Comité de Estado para as Relações Económicas Mútuas.
Y. A. Lepanov, chefe de secção do Primeiro Departamento da Europa do Ministério dos Negócios Estrangeiros da URSS.
N. M. Kicelev, chefe do Departamento da Academia das Ciências da URSS.
G. F. Nifiedov, vice-chefe da Direcção-Geral do Ministério da Energia e Electrificação da URSS.
F. A. Overtchuk, vice-chefe do Departamento de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura da URSS.
V. N. Merkulov, chefe da Direcção de Análise de Projectos e Orçamentos do Comité de Estado para a Floresta.
A. A. Afonin, perito do Comité de Estado para as Relações Económicas Mútuas.
I. N. Zikov, inspector principal da Academia das Ciências da URSS.
E. V. Ulianov, economista-chefe do Ministério da Agricultura da URSS.
V. S. Bandarenka, engenheiro-chefe de projectos do Ministério da Agricultura da URSS.
ANEXO II
Programa de cooperação entre a República Portuguesa e a URSS no campo da
economia, da ciência e da técnica para 1980
(ver documento original)