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Aviso 13008/2010, de 29 de Junho

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de técnico superior, com o trabalhador Pedro Eduardo Nunes Fernandes da Costa

Texto do documento

Aviso 13008/2010

Contrato de trabalho em funções públicas

Faz-se público que o Conselho de Administração, na reunião de 7 de Junho de 2010, de acordo com n.º 1 do artigo 9.º, do artigo 105.º e da alínea b) do n.º 2 do artigo 117.º, todos da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e dos n.os 1 e 2 do Artigo 72.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008 de 11 de Setembro, autorizou a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, após aprovação no período experimental, para o posto de trabalho da carreira de Técnico Superior, categoria de Técnico Superior, Licenciatura em Engenharia Química, posição remuneratória entre a 1.ª e 2.ª, nível remuneratório entre o 11 e o 15, com o trabalhador Pedro Eduardo Nunes Fernandes da Costa, cujo aviso para publicitação da respectiva reclassificação profissional foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 200, de 15 de Outubro de 2008.

Serviços Municipalizados de Sintra, 17 de Junho de 2010. - O Presidente do Conselho de Administração, Baptista Alves.

303389481

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1170597.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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