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Declaração de rectificação 1266/2010
Por ter saído com inexactidão o aviso 1168/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 18 de Janeiro de 2010, rectifica-se que onde se lê «por meu despacho datado de 2 de Janeiro de 2010» deve ler-se «por meu despacho de 4 de Janeiro de 2010».
1 de Junho de 2010. - O Presidente da Câmara, Jaime Carlos Marta Soares.
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