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Anúncio de Procedimento 2748/2010, de 24 de Junho

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Sumário

CENTRO ESCOLAR DA GAFANHA DA BOA HORA

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 2748/2010

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506912833 - Município de Vagos

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Vagos

Endereço: Rua da Saudade

Código postal: 3840 420

Localidade: Vagos

Telefone: 00351 234799600

Fax: 00351 234799607

Endereço Electrónico: gabinete.presidente@cm-vagos.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: CENTRO ESCOLAR DA GAFANHA DA BOA HORA

Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada consiste na construção de um centro escolar (EB1 / JI) com 4.135 m2 de área de construção e compreende trabalhos de, nomeadamente, alvenarias, impermeabilizações e isolamentos, revestimentos, caixilharias, serralharias, carpintarias, arranjos exteriores, movimento de terras, betão armado, estrutura metálica, instalações e equipamentos eléctricos, telecomunicações e rede estruturada de informática, segurança integrada, instalações de transporte mecânico de pessoas e mercadorias, instalações de equipamentos mecânicos, rede de gás, redes prediais de abastecimento de água e drenagem de águas residuais e pluviais.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 3875988.05 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45214200

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Gafanha da Boa Hora

País: PORTUGAL

Distrito: Aveiro

Concelho: Vagos

Código NUTS: PT161

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 720 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

De acordo com o Programa do Procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Secção Administrativa da Divisão de Edifícios e Urbanização (DEU)

Endereço desse serviço: Rua da Saudade

Código postal: 3840 420

Localidade: Vagos

Telefone: 00351 234799600

Fax: 00351 234799607

Endereço Electrónico: gabinete.presidente@cm-vagos.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGOV, acessível no sítio electrónico http://www.vortalgov.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00 €, acrescido de IVA

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 72 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Vagos

Endereço: Rua da Saudade

Código postal: 3840 420

Localidade: Vagos

Telefone: 00351 234799600

Fax: 00351 234799607

Endereço Electrónico: gabinete.presidente@cm-vagos.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2010/06/24

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

As habilitações, a constar de documento(s) emitido(s) pelo InCI deverão conter:

- A 1ª subcategoria da 1ª categoria, a qual tem de ser classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra;

- As 2ª, 4ª, 5ª, 6ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, 9ª subcategoria da 2ª categoria e 1ª, 5ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 12ª subcategorias da 4ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite(m), caso o concorrente não recorra à faculdade prevista em 18.2 do Programa do Procedimento.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Dr. Rui Miguel Rocha da Cruz

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vagos

403403047

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1169862.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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