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Anúncio de Procedimento 2747/2010, de 24 de Junho

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Sumário

Processo nº n.º 05/GTJ/2010 "RECUPERAÇÃO DA ZONA HISTÓRICA DA SEDE DO CONCELHO - 2.ª FASE"

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 2747/2010

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506851168 - Município de Mogadouro

Endereço: Largo de São Francisco

Código postal: 5200 244

Localidade: Mogadouro

Telefone: 00351 279340100

Fax: 00351 279341874

Endereço Electrónico: camaramogadouro@mail.telepac.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Processo n.º 05/GTJ/2010 "RECUPERAÇÃO DA ZONA HISTÓRICA DA SEDE DO CONCELHO - 2.ª

FASE"

Descrição sucinta do objecto do contrato: 2.ª Fase - Cap.I Trabalhos Preparatórios, Cap.II Pavimentações, Cap.III Mobiliário Urbano, Iluminação Pública, Telecomunicações, Infra-estruturas Distribuição publica de água, drenagem publica de águas pluviais, drenagem publica de águas residuais, distribuição publica de gás, rede viária, sinalização rodoviária.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 2967386.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45233200

Valor: 2967386.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Mogadouro

País: PORTUGAL

Distrito: Braganca

Concelho: Mogadouro

Código NUTS: PT118

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Remeta-se para o ponto 9 do Programa de Procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Gabinete Técnico Jurídico

Endereço desse serviço: Largo de São Francisco

Código postal: 5200 - 244

Localidade: Mogadouro

Telefone: 00351 279340100

Fax: 00351 279341874

Endereço Electrónico: mariaolimpia@mogadouro.pt

Endereço desse serviço: Largo de São Francisco

Código postal: 5200 244

Localidade: Mogadouro

Telefone: 00351 279340100

Fax: 00351 279341874

Endereço Electrónico: mariaolimpia@mogadouro.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: A entrega da proposta do presente concurso será efectuada através plataforma de contratação pública acessível no sítio electrónico http://www.vortalgov.pt, disponibilizada pela empresa VORTAL - Comércio

Electrónico, Consultoria e Multimédia, SA.

O interessado deverá através da plataforma vortalGOV na funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar as peças do concurso

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: sem ónus

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Remeta-se para o ponto 16 do Programa de

Procedimento

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Camara Municipal de Mogadouro

Endereço: Largo de Sao Francisco

Código postal: 5200 244

Localidade: Mogadouro

Telefone: 00351 279340100

Fax: 00351 279341874

Endereço Electrónico: camaramogadouro@mail.telepac.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2010/06/24

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: António Joaquim Pimentel

Cargo: Vereador das Obras Publicas

403401654

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1169861.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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