A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Aviso DD47, de 19 de Março

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Sumário

Torna público terem os Governos de Santa Lucia e do Mónaco depositado os instrumentos de adesão à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que os Governo de Santa Lucia e do Mónaco depositaram, em 20 de Novembro de 1979 e 4 de Janeiro de 1980, respectivamente, os instrumentos de adesão à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional.

A Convenção bem como o Protocolo sobre o texto autêntico trilingue entraram em vigor, em relação a Santa Lucia, em 20 de Dezembro de 1979 e, no respeitante ao Mónaco, em 3 de Fevereiro de 1980.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 5 de Março de 1980. - O Adjunto do Director-Geral, Carlos Alberto Soares Simões Coelho.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1980/03/19/plain-11696.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/11696.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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