Anúncio de procedimento n.º 2729/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508608015 - Administração da Região Hidrográfica do Tejo, IP
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Arquitecto Francisco Reis
Endereço: Rua Braamcamp, n.º 7
Código postal: 1250 048
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211554800
Fax: 00351 211554809
Endereço Electrónico: geral@arhtejo.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Atribuição de Título de Utilização Privativa do Domínio Público Marítimo para a Instalação /Construção e
Exploração Simultânea de um Equipamento com Funções de Apoio de Praia na Praia do Centro - Sta. Cruz
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212421
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Praia do Centro
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Torres Vedras
Código NUTS: PT16B
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 18 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I.P.
Endereço desse serviço: Rua Braamcamp, n.º 7
Código postal: 1250 048
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211554800
Fax: 00351 211554809
Endereço Electrónico: geral@arhtejo.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.anogov.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150€
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Os dispostos no Programa de Procedimento
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: MAOT
Endereço: Rua de "OSéculo", n.º 51
Código postal: 1250 048
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211554800
Fax: 00351 211554809
Endereço Electrónico: geral@maot.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/06/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel Lacerda
Cargo: Presidente
403406514